Projetos e propostas

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Altera o art. 1º da Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para vedar a implementação da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas por meio de sistema de livre passagem nos trechos urbanos de rodovias e nos trechos de rodovias que interligam municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação das ações de combate a dengue em Minas Gerais, com atenção especial para a região do Triângulo Mineiro.

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Emenda para suprimir os artigos 6º e 9º do Projeto de Lei 4614/2024.

Estender à pessoa com doença rara o direito a receber atendimento prioritário.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo.

PL 5605/2023 Parecer da Comissão (CPD)

PL 5656/2023 Parecer da Comissão (CPD)

PL 1694/2024 Parecer da Comissão (CPD)

PL 2333/2024 Parecer da Comissão (CPD)

PL 2998/2024 Parecer da Comissão (CPD)

PL 3239/2024 Parecer da Comissão (CPD)

PL 369/2023 Parecer da Comissão (CPD)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.104/2024, que “Confere o título de ‘Capital Nacional do Paradesporto’ ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais”.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial dos Animais.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste.

Parecer pela aprovação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.

Parecer pela aprovação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda.

Requer a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 2024 para transparência dos trabalhos.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a convocação da sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Autista, no dia 2 de abril de 2025.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Solicitamos a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre os danos causados na saúde da população pelo uso dos cigarros eletrônicos. Convidados: Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção, da Saúde; Margareth Dalcomo, Diretora-Presidente da Sociedade Brasileira, de Pneumologia e Tisiologia – SBPT; Roberto Gil, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde – INCA; Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da 3ª Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil; e Vera Luísa da Costa e Silva, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Cria e regulamenta a profissão de Brigadista Florestal.

Requer para a realização de atividades do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e do Dia Nacional do Surdo, em parceria com a Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.

Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos. Adesão do Deputado Vander Loubet.