Projetos e propostas

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Emenda para redução de carga tributária nas operações de locação de imóveis

Redução da carga tributária imobiliária

EMENDA PARA ISENÇÃO TOTAL DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA DISPOSITIVOS MÉDICOS, PCD e MEDICAMENTOS.

Emenda para redução de imposto imobiliário

O presente requerimento visa formalizar a adesão de novos parlamentares à Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália, uma iniciativa que busca fortalecer os laços políticos, econômicos, culturais e sociais entre o Brasil e a Itália, através do diálogo e da cooperação entre os legisladores de ambos os países.

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Requer a realização do Seminário “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024”.

Audiência pública sobre a entrega dos 28 laboratórios da SisAssistiva do Novo Viver sem Limite.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Requer a realização de reunião com o Ministério Público Federal em Uberlândia sobre a implantação dos Centros de Prevenção ao Câncer - Saúde do Homem e da Mulher - e de Reabilitação

Requer a realização de Visita Técnica ao Setor de Oncologia do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, conhecido como Hospital do Câncer, com o objetivo de fiscalizar o funcionamento do centro de cirurgia oncológica.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos no Instituto Nacional de Câncer – INCA, inclusive para o fortalecimento e implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Requer o envio ao Ministério da Saúde dos subsídios da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil à implementação da nova lei que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e dos PLs 5325/2019 e 4436/2023, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater “A situação das pessoas com deficiência e suas famílias na tragédia do Rio Grande do Sul e a antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios para pessoas com deficiência, pessoas idosas e mães em situação de vulnerabilidade financeira”

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego, em caráter de urgência, sustar a medida que obriga o pagamento da Guia de Recolhimento do FGTS apenas por PIX, impedindo outras formas de pagamento pelos cidadãos, inclusive por meio das Casas Lotéricas.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.731, de 2024, que altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para garantir a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos usuários, inclusive àqueles com transtorno do espectro autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento, pessoas com deficiência, doenças raras e doenças graves.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de outubro de 2024, em homenagem ao Dia do Hematologista e Hemoterapeuta.

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Requer a realização de audiência pública sobre “A população de pessoas com deficiência e as prioridades em situações de risco e desastres e o novo Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Risco e Desastres”.

Sugere ao Ministério da Educação, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh -, as providências necessárias e urgentes com vistas a atender as reivindicações dos funcionários dos Hospitais Universitários Federais que pedem recomposição salarial e valorização.

Inclusão da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica (SBNO) entre os convidados da Audiência Pública sobre a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação aos cuidados paliativos no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Audiência pública para ouvir o Dr. Fernando Maluf, médico oncologista e fundador do Instituto Vencer o Câncer, sobre a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na pesquisa oncológica e prevenção do HPV e a tecnologia da informação como aliada.

Fórum sobre Câncer de Cabeça e Pescoço, a ser realizado no dia 28 de junho. Convidados: Representantes do Ministério da Saúde; do Instituto Nacional de Câncer – INCA; do Grupo Brasileiro de Câncer de Cabeça e Pescoço; da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço; e Representantes de entidades da sociedade civil, especialistas e outros órgãos.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, para estabelecer percentuais mínimos de investimento no combate ao câncer.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o “Outubro Rosa – mês de conscientização contra o câncer de mama, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer”. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; do Instituto Nacional de Câncer – INCA; do Hospital de Amor; de entidades da sociedade civil; dos hospitais habilitados como Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o “Setembro Dourado: mês de conscientização do câncer infantil e a 1ª Lei da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; do Instituto Nacional de Câncer – INCA; do Instituto do Câncer Infantil; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); bem como representantes de entidades da sociedade civil e dos hospitais habilitados em Oncologia Pediátrica.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a “Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - implementação e regulamentação da Lei nº 14.758/2023”. Convidados: Representante do INCA; da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES – do Ministério da Saúde; da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – CGCAN – do Ministério da Saúde; do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal; de entidades da sociedade civil, como a Femama, Instituto Vencer o Câncer, Instituo Oncoguia, Instituto Lado a Lado pela Vida, Abrale, Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Instituto do Câncer Infantil, dentre outras, bem como representantes dos hospitais habilitados como Unidades de Alta Complexidade. em Oncologia (UNACON) e Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON)

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer a realização do “Seminário Câncer de Cabeça e Pescoço”. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA; Presidente e fundadora da ACBG Brasil, Melissa Medeiros; Representantes de entidades da sociedade civil e de outros órgãos.

Requer a criação de Subcomissão Especial das Paralimpíadas e avaliação dos resultados dos jogos.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a reabilitação dos pacientes com sequelas causadas pelo câncer no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, do Hospital de Amor e Representantes de entidades da sociedade civil.