Projetos e propostas

Dá nova redação ao art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 84/2023 CREDN

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e estabelece índice para sua correção monetária.

Altera a redação de dispositivo do PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 83/2023 CREDN

Institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as redes sociais e os serviços de mensageria privada na modalidade de citação por meio eletrônico.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Dispõe sobre a proibição da veiculação de conteúdo sexual ou adulto nas plataformas digitais que possa expor crianças e adolescentes à sexualização precoce, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.

Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a gestão do patrimônio e a transparência no usufruto e administração dos bens dos filhos menores.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das instituições relacionadas à área de assistência social contempladas pelo Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das instituições vinculadas à área da educação contempladas pelo Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das instituições vinculadas à área da saúde contempladas pelo Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no estado do Amazonas.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para os crimes de estupro e de importunação sexual cometidos durante transporte remunerado individual de passageiros.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da necessidade de modernização e implementação de metas garantidoras de qualidade dos canais de serviços de emergência, em especial no caso do Disque 192 (SAMU).

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da necessidade de modernização e implementação de metas garantidoras de qualidade dos canais serviços de utilidade pública e de emergência, em especial no caso do Disque 100, Disque 180 e Disque 181.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da necessidade de modernização e implementação de metas garantidoras de qualidade dos canais serviços de utilidade pública e de emergência, em especial no caso do Disque 100, Disque 180 e Disque 181.

Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca das medidas adotadas pela pasta para o combate ao tráfico humano de indígenas no Amazonas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas, acerca das medidas adotadas pela pasta para o combate ao turismo sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes provenientes de comunidades tradicionais indígenas do Amazonas.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate ao tráfico internacional e nacional de pessoas nas comunidades tradicionais, indígenas e ‘ribeirinhas’ do Amazonas.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate ao turismo sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes provenientes de comunidades tradicionais e ‘ribeirinhas’ do Amazonas.

Sugere a intensificação da divulgação por integração, atualização e implementação de melhorias no Portal da Transparência, visando aumentar a acessibilidade e a transparência das consultas relacionadas à destinação e ao efetivo pagamento de emendas parlamentares.

Sugere a implementação de mecanismos para a consulta das entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da assistência social, visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sugerindo a implementação de mecanismos avançados de busca por Estado e Município no SISCEBAS, para consulta das entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da saúde, visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as causas de apagão, na data de 15 de agosto de 2023, ocorrido em virtude de falhas no fornecimento de energia que vieram a ocasionar pane no sistema elétrico nacional.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, sugerindo a criação do Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica, visando à democratização do acesso à informação científica e o fortalecimento da ciência nacional e do desenvolvimento sustentável.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Luciana Santos, sugerindo a criação do Sistema Nacional de Alerta de Emergência - SNAE, visando a proteção da população em situações emergenciais.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, do Ministro da Educação, Camilo Santana, e do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, sugerindo a implementação de um sistema integrado, uniformizado e atualizado de consulta às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sugerindo a criação do Programa Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água Urbanos, visando a conservação e a recuperação dos recursos hídricos dos grandes centros urbanos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas e providências adotadas em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em resposta às denúncias apontadas sobre a prestação de serviço da concessionária de energia elétrica, Amazonas Energia, no estado do Amazonas.