Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pela pasta para o combate ao turismo sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes provenientes de comunidades tradicionais, indígenas e ‘ribeirinhas’ do Amazonas.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Requer informações ao Ministério da Saúde, acerca dos investimentos do Governo Federal destinados à área de Saúde através do programa "Novo PAC", com ênfase nos recursos direcionados para fortalecer as medidas assistenciais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados brasileiros, com foco especial no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, acerca da exclusão da BR-319 da relação de obras contempladas pelo “Novo PAC” e as iniciativas do Governo Federal para viabilizar de forma segura a retomada das obras, visando o desenvolvimento regional e nacional.

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da exclusão da BR-319 da relação de obras contempladas pelo “Novo PAC” e as iniciativas do Governo Federal para viabilizar de forma segura a retomada das obras, visando o desenvolvimento regional e nacional.

Requer informações à Casa Civil acerca da exclusão da BR-319 da relação de obras contempladas pelo “Novo PAC” e as iniciativas do Governo Federal para viabilizar de forma segura a retomada das obras, visando o desenvolvimento regional e nacional.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas à prevenção e ao combate ao garimpo ilegal no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas de ampliação dos programas de cidadania das defensorias públicas e do fortalecimento dessas instituições pelo governo federal.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das medidas de ampliação dos programas de cidadania das defensorias públicas e do fortalecimento dessas instituições pelo governo federal.

Requer informações ao Ministério da Saúde, acerca das iniciativas e medidas adotadas para reduzir os prazos processuais para a obtenção de medicamentos de alto custo e a realização de cirurgias essenciais.

Requer informações ao Ministério da Saúde, acerca dos investimentos destinados à disponibilização de medicamentos de alto custo através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações a Casa Civil, acerca dos investimentos do Governo Federal destinados à área de Saúde através do programa "Novo PAC", com ênfase nos recursos direcionados para fortalecer as medidas assistenciais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados brasileiros, com foco especial no estado do Amazonas.

Fixa limites à execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União; estabelece regra para nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados por esses órgãos e entidades.

Fixa limites à execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; estabelece regras para nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados por esses órgãos e entidades.

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências."

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4416/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4416/2021

Requer a retirada de proposição e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1857 de 2023 que “Altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desta Câmara.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023 e a ampliação do intercâmbio de energia elétrica do Brasil com países fronteiriços.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas e providências adotadas para solucionar a problemática relacionada à falta de saneamento básico no Brasil, com foco especial nos estados do Norte, como é o caso do estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas e providências adotadas para solucionar a problemática relacionada à falta de saneamento básico no Brasil, com foco especial nos estados do Norte, como é o caso do estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da redução substancial dos repasses aos Municípios, mediante o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca do aumento da fila de espera do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem como, da divergência de dados divulgados pelo Portal da Transparência Previdenciária, da execução e resultados do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e as providências tomadas por esta pasta.

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca do veto da venda de 450 veículos blindados os quais seriam utilizados em missões humanitárias na Ucrânia.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas de urgência necessárias que estão sendo implementadas para amenizar e conter os impactos causados à população pelas queimadas no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da destinação de recursos aos municípios do estado do Amazonas que decretaram situação de emergência devido à estiagem severa e outros impactos, os quais formalmente solicitaram auxílio ao governo federal, mas ainda não receberam os benefícios.

Requer informações ao Ministério da Saúde, acerca das medidas de urgência necessárias para amenizar e conter os impactos causados na saúde da população devido às queimadas no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as medidas de urgência necessárias para amenizar e conter os impactos causados pelas queimadas no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas e providências adotadas para amenizar e conter os impactos causados na Amazônia decorrente da forte seca que afeta diversos rios da região.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas e providências adotadas para amenizar e conter os impactos causados na Amazônia decorrente da forte seca que afeta diversos rios da região.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, informações acerca das restrições orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em 2023.

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.

Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o tema “energia e suas tarifas” e o consequente agravamento da situação socioeconômica do povo do Amapá e de outros estados geradores de energia.

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir que sejam divulgadas informações dos candidatos a membros do Conselho Tutelar, durante o processo eleitoral.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes e dá outras providencias.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito do número crescente de queimadas no Estado do Amazonas que há aproximadamente vinte dias mantém o primeiro lugar no ranking do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), bem como das medidas que este Ministério tem adotado para cessar a problemática.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer vedações de participação em licitações e contratos de serviços de publicidade e de comunicação institucional.