Projetos e propostas

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a garantia de acesso a serviços essenciais, como água, alimentos e insumos médicos, para populações afetadas pelas queimadas e pela seca no Amazonas.

Sugere ao Ministério da Defesa a elaboração de planos de contingência para atendimento específico das necessidades das populações com deficiência em situações de emergência climática.

Institui o Programa Nacional Farmácia Solidária.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o incentivo à pesquisa e inovação para o desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades das populações vulneráveis em situações de emergência climática.

Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte.

Cria a micro-organização não governamental individual – MONGI.

Dispõe sobre a garantia do direito à hidratação e alimentação durante espetáculos públicos e eventos com alta exposição ao calor, e dá outras providências.

Requer à Mesa a retirada de pauta do Requerimento nº 2650, protocolado em 31 de outubro de 2023.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre as possíveis diferenças salariais e discriminação no que diz respeito à população da Região Norte em relação às demais regiões do país.

Requer informações ao Ministério Saúde a respeito do amparo aos pacientes da Síndrome do Intestino Curto (SIC) e das medidas que vem sendo tomadas e/ou estudadas pelo governo, a fim de lidar com a síndrome através do sistema único de saúde (SUS).

Requer informações ao Ministério das Cidades sobre a distribuição de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida por região, com enfoque na Região Norte, em virtude da possível desigualdade na distribuição de unidades habitacionais.

Requer informações ao Ministério da Educação, a respeito do bloqueio de R$ 116 milhões no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da ausência de profissionais especializados para acompanhamento de pessoas com TEA e outras deficiências no ambiente escolar municipal e estadual do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da destinação e aplicação de recursos em transporte e merenda escolar no município de Borba, no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no Amazonas, que colocou o estado em terceiro lugar da Amazônia brasileira a despejar o esgoto em rios.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito do certame realizado por Secretaria deste Ministério, no qual uma organização fundada pelo secretário executivo dos Povos Indígenas está concorrendo a financiamento de 100 mil reais do governo federal, para enfrentamento aos impactos das drogas em terras indígenas, bem como das relações entre este Ministério e a organização na qual o secretário é sócio.

Requer informações ao Ministério Saúde a respeito do número atualizado de pessoas com doenças raras no Brasil e sobre como as políticas públicas e leis brasileiras têm amparado este público.

Requer informações ao Ministério Saúde a respeito da aplicação de recursos destinados à saúde pública do Amazonas e os motivos que justificam os casos de superlotação, a falta de estrutura e de alimentação adequada, especialmente no hospital 28 de agosto em Manaus.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito da implementação de propostas que possam favorecer a redução das distorções tarifárias e tornar as contas de energia mais equânimes no país, especialmente no Norte e Nordeste, bem como das medidas que este Ministério tem adotado para cessar a problemática.

Requer informações ao Ministério da Educação a respeito dos gastos públicos por aluno da educação básica no Brasil, cujo nível de investimento é o terceiro pior entre 42 países avaliados, bem como as justificativas e possíveis resoluções para a problemática.

Requer informações ao Ministério da Educação, a respeito das medidas que serão tomadas em razão de casos como o ocorrido na Universidade Santo Amaro (Unisa), onde alunos de medicina ficaram seminus e simularam masturbação durante jogo de vôlei feminino.

Requer informações ao Ministério da Educação, a respeito das medidas que serão tomadas em razão de casos como o ocorrido na Universidade Santo Amaro (Unisa), onde alunos de medicina ficaram seminus e simularam masturbação durante jogo de vôlei feminino.

Requer informações ao Ministério das Mulheres acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate ao turismo sexual e à exploração sexual de mulheres provenientes de comunidades tradicionais e ‘ribeirinhas’ do Amazonas.

Requer informações ao Ministério das Mulheres acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate ao tráfico internacional e nacional de mulheres nas comunidades tradicionais, indígenas e ‘ribeirinhas’ do Amazonas.

Requer o Desligamento da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital).

Requer o Desligamento da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital).

Requer o desligamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.760/2023.

Sugere a ampliação de ações para a prevenção da gravidez precoce.

Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária que envide esforços na apuração das causas das mortes dos botos-cor-de-rosa e tucuxis no Amazonas, bem como adote as medidas cabíveis para solucionar o problema ou mitigar os danos sofridos por esses animais.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que envide esforços na apuração das causas das mortes dos botos-cor-de-rosa e tucuxis no Amazonas, bem como adote as medidas cabíveis para solucionar o problema ou mitigar os danos sofridos por esses animais.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Altera o art. 426 para dispor sobre a cessão de direitos hereditários futuros para instituição de caridade.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas à prevenção e ao combate ao garimpo ilegal no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas à prevenção e ao combate ao garimpo ilegal no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas à prevenção e ao combate ao crime de extração ilegal de madeira no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas à prevenção e ao combate ao crime de extração ilegal de madeira no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da necessidade de modernização e implementação de metas garantidoras de qualidade dos canais serviços de utilidade pública e de emergência, em especial no caso do Disque 100, Disque 180 e Disque 181

Requerer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino acerca da instituição do ‘Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS)’, e das prioridades que serão consideradas para a implementação do programa no estado do Amazonas.

Requerer informações ao Ministro das Cidades acerca da retomada de obras paralisadas do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida', especificamente no município de Presidente Figueiredo/AM.

Requer informações ao Ministro de Integração e Desenvolvimento Regional acerca das políticas públicas implementadas no atual governo, com foco de reduzir as desigualdades sociais na solução dos problemas da região amazônica, especialmente no estado do Amazonas.

Requerer informações ao Sr. Ministro da Educação Camilo Santana, acerca do recente anunciado Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, conduzido pelo MEC.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pela pasta para o combate ao tráfico internacional e nacional de pessoas nas comunidades tradicionais, indígenas e ‘ribeirinhas’ do Amazonas.