Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para fiscalizar e solucionar os problemas apontados em denúncias relacionadas à concessionária de energia elétrica Amazonas Energia, empresa que atua no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Saúde, acerca das dívidas milionárias das operadoras de saúde complementares com a União e as ações do Ministério para fiscalizar e recuperar esses valores, visando proteger os recursos do SUS e garantir a qualidade dos serviços de saúde.

Requer informações ao Ministério da Casa Civil acerca do Programa de Aceleração do Crescimento - “Novo PAC”, e das prioridades que serão consideradas para a implementação do programa no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da retomada e da implementação do Programa “Luz para Todos” na região Amazônica e das demais iniciativas que serão adotadas para a região.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a implementação do Centro de Cooperação Policial Internacional na cidade de Manaus, localizado no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a respeito do bloqueio de verbas previamente orçadas para custear o pagamento do Auxílio Gás.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da implementação do “Plano Amazônia”, considerando os desafios geográficos e a presença de organizações criminosas nacionais e internacionais na região.

Requer informações ao Ministério de Estado da Defesa acerca do Plano de Ação para o combate aos crimes fronteiriços na região Amazônica, considerando os desafios geográficos e a presença de organizações criminosas nacionais e internacionais.

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Requer informações ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, acerca das políticas públicas implementadas no atual governo, com foco na solução dos problemas da região amazônica, especialmente no estado do Amazonas.

Sugere a criação de uma delegacia da Polícia Federal no município de Humaitá, no estado do Amazonas.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 974, de 2022, que altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, para dispor sobre a publicidade e a obrigatoriedade da manutenção de registro de entradas e de saídas dos órgãos e entidades do Poder Público.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2023, que susta os efeitos da Portaria nº 156 de 1999 do Ministério da Fazenda e seus efeitos replicados na Instrução Normativa nº 1737 de 2017 da Receita Federal.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.857, de 2023, que altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n° 308, de 2021, que susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.835, de 2022, que altera a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para obrigar o preso por meio do trabalho remunerado a custear as despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.608, de 2015, que altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais e dá outras providências.

Sugere a criação de uma delegacia da Polícia Federal no município de Humaitá, no estado do Amazonas.

Acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para pessoas com paralisia cerebral, doenças graves e autoimunes.

Altera as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, 13.444, de 11 de maio de 2017, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.049, de 18 de maio de 1995, para estabelecer o dever de inclusão, mediante solicitação do interessado, no Documento Nacional de Identidade (DNI), de informação acerca da sua condição de pessoa com deficiência.

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a permanência das mulheres no ambiente acadêmico.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Requer ao Ministro da Previdência Social, o Senhor Carlos Lupi, informações acerca dos problemas com agendamentos para Perícia Médica no portal do Governo Federal, por meio da área do Ministério da Previdência Social, que oferece serviços relacionados ao INSS, mas apresenta erros e não permite dar prosseguimento ao agendamento, bem como sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo para reverter esse problema, conforme segue:

Requer ao Ministro da Previdência Social, o Senhor Carlos Lupi, informações acerca da demora nas análises dos requerimentos de benefícios feitos ao Instituto Nacional da Seguridade Social — INSS, e nos atendimentos da perícia médica do órgão, que levam meses e em alguns casos, até anos, para serem realizados, bem como sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para reverter esse problema, conforme segue:

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

Requer a criação de Subcomissão Permanente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o Ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Requer que seja convidado o SR. TIAGO REIS, presidente do Conselho do Grupo Suno.

Requer que seja convidado o SR. JORGE STOLFI, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a instituição do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.

Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações sobre a coleta e gestão de dados sobre crimes de LGBTfobia.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.

Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do recente anunciado, pelo Presidente da República, investimento de R$ 3 bilhões para alfabetização de crianças.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a reforma e ampliação do seto de agroindústria do CMZL/IFAM, no município de Manaus/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 53721, estimada no valor de R$ 491.540,96 (quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a reforma e ampliação do refeitório do Campus Coari/IFAM, no município de Coari/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 52702, estimada no valor de R$ 506.181,18 (quinhentos e seis mil e cento e oitenta e um reais e dezoito centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção do muro em alvenaria do Campus Lábrea/IFAM, no município de Lábrea/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 52308, estimada no valor de R$ 539.015,61 (quinhentos e trinta e nove mil e quinze reais e sessenta e um centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção de cozinha industrial e refeitório do Campus Manacapuru/IFAM, no município de Manacapuru/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 52706, estimada no valor de R$ 660.921,82 (seiscentos e sessenta mil e novecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.