Projetos e propostas

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a reforma e ampliação de refeitório do Campus Parintins/IFAM, no município de Parintins/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 52707, estimada no valor de R$ 630.467,80 (seiscentos e trinta mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção do Campus Humaitá/IFAM, no município de Humaitá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 23707, estimada no valor de R$ 5.729.900,00 (cinco milhões e setecentos e vinte e nove mil e novecentos reais), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção do Campus Eirunepé/IFAM, no município de Eirunepé/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 23637, estimada no valor de R$ 3.327.864,43 (três milhões e trezentos e vinte e sete mil e oitocentos e sessenta e quatro mil e quarenta e três centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção do BLOCO FEFF, no município de Manaus/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 54389, estimada no valor de R$ 8.795.924,06 (oito milhões e setecentos e noventa e cinco mil e novecentos e vinte e quatro reais e seis centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.

Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, alterando o conceito de bebida alcoólica e os horários para a veiculação publicitária.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Sr. Flávio Dino, acerca da Política de Segurança Pública adotada pelo Governo Federal e as medidas implementadas para enfrentar os alarmantes índices de violência no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República, à Senhora Marina Silva, acerca do aumento alarmante de 767% do desmatamento na Amazônia no ano de 2023, com base nos dados obtidos pelo monitoramento por imagens de satélite realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Sr. Flávio Dino, acerca das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, considerando o aumento alarmante dos casos no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Sr. Flávio Dino, acerca da Política de Segurança Pública adotada pelo Governo Federal e as medidas implementadas para enfrentar os alarmantes índices de violência no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.

Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

Sugere a adoção de providências para o fortalecimento do quadro de pessoal das instituições públicas voltadas à proteção do meio ambiente e consequentemente dos direitos dos povos indígenas.

Sugere a adoção de providências para o fortalecimento do quadro de pessoal das instituições públicas voltadas à proteção dos direitos dos povos indígenas.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, acerca do Sistema ‘Passe Livre’.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, acerca do Sistema ‘Passe Livre’.

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 2258/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, sugerindo a declaração de estado de emergência climática.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia solicitando adoção de providências para adequações e melhorias no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) acessível ao público por meio do sítio eletrônico da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.

Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.258, de 2023, que “Institui o “Desmatamento Zero”, com a finalidade de conter a supressão de vegetação em todo território nacional”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

Requer a retirada de tramitação do REQ1864/2023.

Requer a retirada de tramitação do REQ1863/2023.

Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.

Requer a retirada de tramitação do RIC 1153/2023.

Requer a retirada de tramitação do RIC 1114/2023.

Requer informações ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República, à Senhora Marina Silva, acerca da fiscalização do descarte correto de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).

Requer informações ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República, à Senhora Marina Silva, acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.647, de 2023, que “acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de atentado à integridade física e psicológica no recinto escolar”.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.148, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.214, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 7.457, de 2017, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.123, de 2015, que altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.552, de 2019, que acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para autorizar ausência sem prejuízo do salário ao empregado desabrigado ou que teve a moradia atingida por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.029, de 2015, que altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 248, de 2023, que dispõe sobre o Protocolo de Medidas de Segurança em Estabelecimentos de Lazer e similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.