Projetos e propostas

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.932, de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.645, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 397, de 2023, que institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 348, de 2017, que acrescenta dispositivo ao Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que isenta de IPTU imóveis atingidos por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.892, de 2015, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.292, de 2019, que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o autismo ao lado do símbolo internacional de acesso (Pessoa com Deficiência).

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.795, de 2015, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica e energética a criança ou a adolescente.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania da Presidência da República, ao Senhor Silvio Almeida, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao turismo sexual nos estados brasileiros, com especial ênfase no estado do Amazonas.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

Requer a retirada de tramitação do RIC 1449/2023.

Requer à Ministra do Esporte, Sra. Ana Beatriz Moser, informações acerca do convênio nº 782978, com o Município de Manaus/AM, para Modernização das instalações da Fundação Vila Olímpica Danilo Duarte de Mattos Areosa, no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Requer à Ministra do Esporte, Sra. Ana Beatriz Moser, informações acerca do convênio nº 853879, com o Município de Carauari/AM, para construção de quadra coberta na comunidade do roque, no valor de R$486.678,85 (quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações acerca do convênio nº 834267, com o município de Manaus/AM, para construção de unidade de hematologia e hemoterapia, no valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações acerca do convênio nº 876233, com o município de Manacapuru/AM, para construção de unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$1.998.720,00 (um milhão e novecentos e noventa e oito mil e setecentos e vinte reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações acerca do convênio nº 907879, com o município do Careiro/AM, para adequação de estrada vicinal, no valor de R$3.820.000,00 (três milhões e oitocentos e vinte mil reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, informações acerca do convênio nº 907658, com o município do Careiro da Várzea/AM, para requalificação do sistema viário urbano do município, no valor de R$4.785.919,00 (quatro milhões e setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos e dezenove reais), que encontra-se em status de paralisado/inacabado pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra escolar, na Comunidade Nova Jesuania, no município de Amaturá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017768, estimada no valor de R$ 171.995,18 (cento e setenta e um mil e novecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra escolar, na Comunidade Deus Proverá, no município de Amaturá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017767, estimada no valor de R$ 171.995,18 (cento e setenta e um mil e novecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação escolar, na Comunidade Bom Pastor, no município de Amaturá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017769, estimada no valor de R$ 173.184,42 (cento e setenta e três mil e cento e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a cobertura de Quadra Escolar 001, no município de Jutaí/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1000436, estimada no valor de R$ 175.703,93 (cento e setenta e cinco mil e setecentos e três reais e noventa e três centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção de Cobertura de Quadra Escolar 001/2013, no município de Juruá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1004118, estimada no valor de R$ 178.980,00 (cento e setenta e oito mil e novecentos e oitenta reais), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção de Quadra Escolar 001/2013, no município de Carauari/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1007183, estimada no valor de R$ 180.418,91 (cento e oitenta mil e quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na Comunidade Canimaru, no município de Amaturá/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017770, estimada no valor de R$ 189.039,17 (cento e oitenta e nove mil e trinta e nove centavos e dezessete centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção de Quadra Escolar 001/2013, no município de Tabatinga/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1007209, estimada no valor de R$ 225.182,64 (duzentos e vinte e cinco mil e cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na Comunidade de Nossa Senhora das Graças - Lago do Aduacá, no município de Parintins/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017404, estimada no valor de R$ 238.223,76 (duzentos e trinta e oito mil e duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, no núcleo Antônio Vieira - Santa Elizia, no município de Boa Vista do Ramos/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017390, estimada no valor de R$ 238.662,44 (duzentos e trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na Comunidade São Tomé, no município de Boa Vista do Ramos/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017388, estimada no valor de R$ 239.998,19 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, no núcleo Maranata - São Pedro, no município de Boa Vista do Ramos/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1017386, estimada no valor de R$ 239.998,19 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na comunidade do Lago Grande, no município de Tonantins/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1016119, estimada no valor de R$ 242.196,94 (duzentos e quarenta e dois mil e cento e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção escolar, na comunidade do Espírito Santo, no município de Tonantins/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 1018080, estimada no valor de R$ 242.893,40 (duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e três reais e quarenta centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 1006204, para a Creche Municipal Comunidade Axinim, no município de Borba, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 735.932,07 (setecentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais e sete centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 1002867 , para a Escola Municipal Nova Criatura, no município de Autazes, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 758.382,410 (setecentos e cinquenta e oito mil e trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 17410, para o Espaço Educativo Urbano, no município de Urucurituba, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 888.100,00 (oitocentos e oitenta e oito mil e cem reais), que encontra-se paralisada/inacabada.

Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 29675, para a Escola Municipal Castelo Forte, no município de Autazes, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 896.048,10 (oitocentos e noventa e seis mil e quarenta e oito reais e dez centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 29673, para a Escola Municipal José Thomé, no município de Autazes, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 896.048,10 (oitocentos e noventa e seis mil e quarenta e oito reais e dez centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 29638, para a Escola Indígena Coronel Rondon, no município de Autazes, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 896.048,10 (oitocentos e noventa e seis mil e quarenta e oito reais e dez centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 1013981, para a construção da Escola Indigena São José - Bugayo, no município de Jutaí, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 939.560,15 (novecentos e trinta e nove mil e quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

Requer ao Ministro de Estado de Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da contratação de obra para a construção de Espaço Educativo Urbano II - 06 salas, no município de Atalaia do Norte/AM, proveniente de recursos federais, com identificação de origem nº 5713, estimada no valor de R$ 1.555.877,86 (um milhão e quinhentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e setenta e sete mil reais e oitenta e seis centavos), que encontra-se em status de paralisada/inacabada pelo Painel Informativo de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União.

Requer informações ao Ministério da Educação da Presidência da República acerca da contratação da obra com a identificação de origem de nº 1086886, na Creche Infantil Monte Sião, no município de Boa Vista do Ramos, localizado no Estado do Amazonas, proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$ 2.251.423,80 (dois milhões e duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.