Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Educação o levantamento de dados acerca dos diagnósticos de crianças com dislexia em idade de alfabetização no interior do Amazonas, em especial no município de Autazes.

Sugere ao Ministério da Educação o levantamento de dados acerca dos diagnósticos de crianças com dislexia em idade de alfabetização no interior do Amazonas, em especial no município de Atalaia do Norte.

Requer informações à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca da atuação do INPE e do Cemaden na produção de dados, monitoramento, modelagem e alertas sobre desmatamento, áreas degradadas, seca e riscos climáticos no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das ações de proteção social e inclusão produtiva voltadas ao enfrentamento da falta de emprego e renda como fator de pressão para o desmatamento no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante de estudo que aponta a falta de emprego e renda como fator de pressão para o desmatamento no Estado do Amazonas.

Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do uso de recursos federais e do Fundo Amazônia em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, queimadas não autorizadas e desmatamento no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da preparação do Sistema Único de Saúde para o possível agravamento de doenças respiratórias decorrentes de fumaça, queimadas e estiagem no Estado do Amazonas durante o ano de 2026.

Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca do planejamento federal para enfrentamento da possível seca histórica do Rio Negro e de seus impactos socioambientais, logísticos e humanitários no Estado do Amazonas durante o ano de 2026.

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.080, DE 2020

Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIS) e seus filiados, incluindo atividades de Bombeiro Civil, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das ações federais de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas diante da previsão de estiagem severa e do risco de agravamento da poluição atmosférica durante o ano de 2026.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do acompanhamento institucional dos compromissos ambientais e climáticos anunciados pelo setor mineral brasileiro, bem como dos impactos socioambientais decorrentes da expansão da atividade minerária e dos investimentos projetados até 2030.

Emenda supressiva ao substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Emenda modificativa ao substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Dispõe sobre a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), estabelece regras de registro e comercialização de créditos ambientais gerados no Brasil e dá outras providências.

Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6669, de 2025, para incluir a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca da operacionalização, emissão e entrega dos cartões/vouchers da Premiação Mais Professores – Valorização, destinados à aquisição de equipamentos tecnológicos por professores da rede pública no Estado do Amazonas.

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.386, de 2023, que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Incentivos Econômicos e Urbanísticos à Adoção de Soluções de Cidade Esponja e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação do PL 6755/25, com substitutivo.

Altera o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar a pena cominada aos crimes de maus-tratos contra animais, e veda a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos exclusivamente pecuniária nas hipóteses que especifica, denominando-se “Lei cão Orelha”.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação do PL 206/26, com substitutivo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de triagem auditiva neonatal, denominado “teste da orelhinha”, em todos os recém-nascidos, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a utilização facultativa de sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre condutores de veículos automotores.

Estabelece diretrizes para a identificação precoce e o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em áreas rurais, assegurando integração entre saúde, educação e assistência social.

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Conhecimento das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, com foco na formação cidadã, na educação cívica e na valorização do federalismo brasileiro.

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes de valorização das manifestações do folclore brasileiro e das tradições culturais populares na contratação e no apoio a eventos culturais promovidos ou financiados pelo poder público.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para reforçar a obrigatoriedade de advertências visíveis sobre os riscos da exposição passiva à fumaça e aos aerossóis de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo e locais de comercialização.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educação básica.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir diretrizes de prevenção e gestão de riscos à segurança no ambiente educacional.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), para incluir diretrizes específicas sobre o envelhecimento da pessoa autista.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para explicitar a incidência de suas disposições às agressões praticadas por ex-namorado ou ex-companheiro, ainda que após o término da relação íntima de afeto.

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, do Poder Executivo.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 271, de 2023, para incluir a análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento especializado da enxaqueca com aura no âmbito do Sistema Único de Saúde.