Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas nacionais de conscientização sobre enxaqueca com aura e seus impactos na qualidade de vida da população.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de incentivo financeiro para universidades e institutos federais que desenvolvam programas permanentes de acolhimento e cuidado de animais comunitários.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de projetos de extensão universitária voltados ao atendimento veterinário gratuito e cuidado de animais abandonados em universidades públicas.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de diretrizes para cuidado ético e manejo humanitário de animais em campi universitários.

Sugere ao Ministério da Educação a ampliação das políticas de assistência estudantil e segurança alimentar nos Institutos Federais.

Sugere ao Ministério da Saúde a capacitação de profissionais da atenção primária para identificação precoce da enxaqueca com aura e encaminhamento adequado dos pacientes.

Sugere ao Ministério da Saúde a capacitação de profissionais da atenção básica para identificação precoce da Doença de Crohn no âmbito do SUS.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de campanhas nacionais de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais, com foco na Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação das políticas públicas de diagnóstico precoce e tratamento da Doença de Crohn e demais doenças inflamatórias intestinais.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção e priorização de políticas públicas voltadas à prevenção, monitoramento e redução da exposição humana ao mercúrio, especialmente em regiões e populações vulneráveis.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 271, de 2023, para incluir a Comissão de Trabalho no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas.

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Arborização e Adoção Sustentável de Espaços Públicos - Lei das Praças Verdes, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.

Institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras, dispõe sobre incentivos fiscais e regulatórios para sua difusão em meios audiovisuais e digitais, estabelece sua obrigatoriedade em campanhas e serviços públicos e dá outras providências.

Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências.

Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências.

Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação.

Sugere ao Ministério da Cultura a instituição de editais, chamadas públicas ou linhas de fomento voltadas a iniciativas culturais relacionadas ao folclore brasileiro, às expressões populares regionais e à preservação da memória cultural tradicional.

Sugere ao Ministério da Cultura a implementação de ações de mapeamento, registro, documentação e difusão de manifestações do folclore brasileiro e das tradições culturais populares entre povos indígenas do Norte do Brasil.

Sugere ao Ministério da Cultura a adoção de medidas de apoio técnico e institucional a grupos, coletivos, mestres e agentes culturais dedicados à preservação e à transmissão do folclore brasileiro e das tradições culturais populares.

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia, voltado à restauração produtiva de áreas desmatadas e improdutivas por meio do uso de espécies nativas e sistemas agroflorestais, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 adotadas pela CAPADR.

Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação de campanhas nacionais de conscientização sobre os protocolos antitabagismo disponíveis na rede de saúde pública.

Sugere ao Ministério da Cultura a promoção de editais, campanhas e ações institucionais voltadas à valorização da produção artística e cultural de pessoas com síndrome de Down, com vistas à ampliação da inclusão e da visibilidade social.

Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas de fomento a oficinas, apresentações, exposições, projetos criativos e demais atividades artísticas desenvolvidas com a participação de pessoas com síndrome de Down.

Sugere ao Ministério da Cultura a implementação de iniciativas de estímulo à formação artística de pessoas com síndrome de Down em espaços culturais, escolares e comunitários.

Sugere ao Ministério da Cultura a criação de ações e programas de incentivo à participação de pessoas com síndrome de Down em atividades artísticas, culturais e expressivas, com foco na inclusão, no protagonismo e na acessibilidade.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para o monitoramento e a prevenção da exposição ao mercúrio na região amazônica, com base em evidências científicas e apoio a redes de pesquisa e vigilância em saúde.

Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de diretrizes nacionais para prevenção, monitoramento e controle da exposição ao mercúrio, com ênfase no biomonitoramento de populações vulneráveis e na estruturação de ações integradas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para aprimorar a padronização, a transparência e a divulgação de informações relacionadas a práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) por empresas atuantes no mercado brasileiro, com vistas ao fortalecimento da confiança dos investidores e à promoção de maior integridade no ambiente econômico.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas contratações públicas federais, com ênfase na valorização de empresas que adotem práticas sustentáveis e políticas de impacto social positivo.

Sugere ao Ministério das Mulheres a criação de programas de incentivo à preservação da fertilidade feminina, com inclusão do congelamento de óvulos como estratégia de planejamento reprodutivo e garantia de autonomia das mulheres.

Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de política pública nacional voltada à ampliação do acesso ao congelamento de óvulos no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente para mulheres em tratamento de doenças que comprometam a fertilidade e em situações de vulnerabilidade socioeconômica.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de canal nacional de disque-denúncia destinado ao recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de negligência médica, violência hospitalar e outras violações de direitos no âmbito da assistência à saúde.

Sugere ao Ministério da Cultura a realização de pesquisas e levantamentos técnicos sobre o quantitativo de imóveis históricos abandonados ou degradados no território nacional, visando ao fortalecimento das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com os entes federativos, a ampliação de ações de prevenção, informação e educação em saúde sobre os riscos do consumo de produtos fumígenos em ambientes de convivência coletiva e frequentados por crianças e adolescentes.

Requer a redistribuição do PL 6.668 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).

Requer a redistribuição do PL 5.355 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).

Requer aditamento ao REQ 6/2026 CSAÚDE, para que seja realizada a inserção de novas unidades no rol de unidades de saúde fiscalizadas na “visita técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas”.

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências