Projetos e propostas

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre a Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe ("Acordo de Escazú"), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Sugere ao Ministério da Educação a implementação de treinamentos simples de primeiros socorros para idosos a alunos de ensino médio nas escolas públicas do país.

Sugere a inserção de mais Profissionais especializados na inclusão de neurodivergências nas IFEs do Estado do Rio de Janeiro.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de ações de fiscalização nos níveis de violência urbana na cidade de Manaus, em virtude dos repetidos casos de homicídios cruéis na capital do Amazonas.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das providências destinadas a assegurar o fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais, ribeirinhas e interioranas do país.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das políticas, programas e recursos destinados ao transporte escolar, com ênfase no atendimento às comunidades ribeirinhas da Amazônia.

Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca do Programa de Instalação Gratuita de Antenas Parabólicas destinado a famílias inscritas no Cadastro Único.

Sugere a implementação das propostas de reestruturação de carreira da Auditoria Fiscal do trabalho e aplicação de medidas de apoio.

Sugere ao Ministério da Educação a implementação de treinamentos simples de primeiros socorros infantis a alunos de ensino médio nas escolas públicas do país.

"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a inclusão de disciplina específica sobre altas habilidades ou superdotação nos cursos de graduação em Psicologia. "

"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação da área da saúde, conteúdo obrigatório sobre identificação e acompanhamento de pessoas com altas habilidades ou superdotação."

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), e pela rejeição das Emendas 1/2025 e 2/2025 da CMADS.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com emenda.

Sugere ao Poder Executivo promover ou apoiar a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, a Lei de Cotas para acesso às instituições federais de ensino, para inclusão, na reserva de vagas, das pessoas com deficiência que tenham cursado o ensino fundamental ou o ensino médio em escolas particulares, na condição de bolsistas integrais.

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Emenda à PEC 18/2025

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Requer a realização de Seminários sobre Autismo na Amazônia nos municípios de Altamira e Redenção, no estado do Pará, e na cidade de Manaus, no estado do Amazonas.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1914/2024 e do PL 1916/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer aditamento ao Requerimento nº 224/2025, para que seja incluído convidado a participar de audiência pública.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 935/2025.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC. Nº 6249/2025, que requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das medidas de fiscalização e de segurança regulatória adotadas no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), diante do recente ataque cibernético que resultou no desvio de valores por meio de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) com acesso ao sistema Pix.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação do PL 2594/2024, com emenda, e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas informativas sobre os níveis alarmantes de doenças cardiovasculares em todo o Estado do Amazonas, com ênfase no Município de Manacapuru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Jutaí.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Juruá.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Japurá.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Itapiranga.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Itamarati.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Itacoatiara.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Iranduba.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a implementação de campanhas de combate ao lixo eletrônico nos municípios amazonenses, com ênfase no município de Alvarães.

Sugere ao Ministério da Saúde a realização de ações de fiscalização a fim de averiguar a existência de falsos médicos na saúde pública amazonense, com foco no Município de Santo Antônio do Içá.