Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das ações implementadas para garantir o acesso à educação de crianças indígenas Avá-Guarani na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas para mitigar os impactos ambientais causados pelos ataques à Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca das políticas implementadas para ampliar a produção local de alimentos no Amazonas, considerando a recente zeragem de alíquotas de importação para determinados produtos.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para apurar as causas do apagão ocorrido no estado do Amazonas e as ações para prevenir novas ocorrências.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das ações adotadas para investigar os ataques contra a comunidade Ava Guarani na Terra Indígena Yvy Okaju, em Guaíra (PR).

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da metodologia e limitações na coleta de dados sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo de 2022 e da falta de dados consistentes para a formulação de políticas públicas, com base nos dados apresentados em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da insuficiência de centros especializados da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da falta de medicamentos para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base nos dados apresentados em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca da ausência de medidas para assegurar a efetiva implementação das políticas públicas de inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema público educacional, com base nos dados apresentados em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das ações de combate às queimadas, os desafios na gestão da crise climática no Amazonas e a desvalorização dos servidores ambientais, com base em dados de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca das providências adotadas em relação ao acidente causado por uma balsa de carga conduzida por um rebocador, que atingiu o principal porto do município de Borba, no estado do Amazonas, administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de políticas urgentes para combater os ataques frequentes ao povo Ava-Guarani no estado do Paraná.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a realização de medidas de proteção urgentes para combater os ataques frequentes à população indígena Ava-Guarani no estado do Paraná.

Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas a realização de medidas de apoio urgentes para amparo da população Ava-Guarani vítima de ataques frequentes no Estado do Paraná.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de levantamentos acerca da ocorrência de casos de casamento infantil no Brasil.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de campanhas informativas para combater casos de preconceito etário.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de campanhas informativas para lecionar acerca da importância da economia doméstica no combate ao superendividamento.

Sugere ao Ministério da Educação a intensificação de ações do Programa de Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) na região Norte, em especial no Estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Cultura a promoção midiática do Projeto Escult para maior conhecimento da população.

Sugere ao Ministério da Cultura a criação de ações midiáticas para valorização aos escritores nacionais.

Sugere ao Ministério da Cultura a expansão do Programa Rouanet da Juventude para grupos de teatro infantil.

Sugere ao Ministério da Cultura a disponibilização de parecer acerca do atual estado das discussões acerca da criação do Fundo Setorial dos Conhecimentos Tradicionais.

Sugere ao Ministério de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a intensificação de ações de divulgação do Programa Acredita nos municípios brasileiros.

Sugere ao Ministério de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a intensificação de ações de divulgação do Programa Contrata Mais Brasil nos municípios brasileiros.

Sugere ao Ministério de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a intensifiação de ações do Programa do Artesanato Brasileiro na Região Norte do Brasil, assim como ao incentivo à criação de Feiras Estaduais Mensais de Artesanato.

Sugere ao Ministério da Educação a implantação do ensino técnicas básicas de defesa pessoal na disciplina de educação física das escolas brasileiras.

Sugere ao Ministério da Educação a intensificação de ações do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos na região Norte, em especial, no Estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério das Cidades a expansão da Contratação de novas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida na Região Norte.

Sugere ao Ministério das Cidades a realização de visitas à áreas de enchente no Estado do Amazonas para planejamento de apoio preventivo.

Sugere ao Ministério da Infraestrutura a fiscalização nos sistemas de abastecimento de energia elétrica na capital do Estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a extensão de fiscalizações em empresas de distribuição de energia.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a extensão da realização de lives sobre economia solidária para além do mês de março.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a intensificação de ações de geração de emprego com ênfase na região Norte do Brasil.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a intensificação do apoio à investigação de crimes de fraudes em vendas de veículos, com ênfase na capital do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a intensificação do apoio à investigação de crimes de moedas falsas, com ênfase na capital do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de campanhas de conscientização acerca da importância da vacina contra o Covid-19, com ênfase na capital do Estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a criaçãocampanhas acerca do Prêmio Cidades Empreendedoras na região Norte, para fomentar o interesse pelo empreendedorismo.

Altera o inciso III do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para modificar o § 3° do Art. 136, adicionando causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos os quais possua como vítima pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista e/ou ocorram no ambiente escolar.

Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.

Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas.

Altera o Art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para igualar a porcentagem de preservação obrigatória dos biomas brasileiros.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre contratação de intérpretes e mediadores culturais no âmbito da atenção à Saúde Indígena fora dos territórios indígenas.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a implementação de um protocolo de atendimento integrado entre os hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.

Dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios.

Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam as experiências e aprendizados das comunidades tradicionais da floresta Amazônica.

Institui a Política de Inserção e Inclusão de Indígenas no Mercado de Trabalho.

Institui a Política Nacional de Melhoria da Escolaridade Indígena.

Dispõe sobre a criação de programas de auxílio às mulheres universitárias em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e dá outras providências.