Projetos e propostas

Requer a prevenção e controle de incêndios florestais (UO: 44201; Programa: 6114; Ação: 214M; Subtítulo: Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias; Localidade: Nacional; INC-APR; Valor: R$ 100.000.000)

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.

Dispõe sobre a decretação da prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Altera as Leis nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer validade permanente aos laudos médicos conclusivos que atestem transtorno do espectro autista (TEA) ou deficiências permanentes e irreversíveis, bem como para assegurar o acesso à intervenção precoce para as crianças com suspeita de TEA.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Sugere à Casa Civil a coordenação de esforços interministeriais para fortalecer o resgate de animais em áreas atingidas por incêndios em instituições de pesquisa.

Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas para ampliar o monitoramento de áreas com redes de média e alta tensão afetadas pela fuligem e fumaça.

Sugere ao Ministério da Saúde a expansão dos paineis de monitoramento epidemiológico para abranger doenças negligenciadas, bem como a atualização e modernização dos painéis já existentes.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o reforço da fiscalização na execução de acordos firmados entre o governo e os servidores públicos.

Sugere ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública a ampliação e intensificação das operações de desintrusão em terras indígenas já demarcadas, com a criação de uma força-tarefa permanente para remoção de invasores ilegais.

Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas o desenvolvimento de um programa específico de adaptação e resiliência climática voltado aos povos indígenas.

Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas a criação de um fundo de emergência específico para financiar ações rápidas e eficazes de desintrusão em terras indígenas, visando a remoção de invasores e a recuperação ambiental das áreas impactadas.

Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas a implementação de um Plano Nacional de Proteção às Terras Indígenas, incluindo ações integradas de fiscalização, desintrusão e proteção contra invasões ilegais.

Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas a criação de uma força-tarefa permanente dedicada à aceleração dos processos de demarcação de terras indígena.

Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas o estabelecimento de metas claras e prazos para a conclusão de processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, com o fortalecimento da FUNAI e outros órgãos competentes.

Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome o fortalecimento de medidas emergenciais para garantir a segurança alimentar em regiões afetadas por secas severas.

Sugere ao Ministério das Cidades a realização de campanhas públicas para conscientização acerca do direito à moradia e dos impactos decorrentes da falta de infraestrutura habitacional adequada.

Sugere ao Ministério de Minas e Energia a necessidade de estudos técnicos para avaliar a viabilidade da implementação de energia solar em unidades hospitalares públicas de todo o país, com especial atenção às regiões mais vulneráveis a apagões.

Sugere ao Ministério de Minas e Energia a intensificação de medidas para garantir a manutenção do fornecimento de energia em hospitais públicos em períodos de crise energética causada por desastres ambientais, como queimadas e secas.

Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desapensamento do Projeto de Lei nº 3805/2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 2473/2022.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 68/2024 CMADS

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação de vacinas contra a dengue, investimentos em pesquisa e campanhas preventivas.

Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas o fortalecimento da política de fiscalização sobre os recursos recebidos para apoio a serviços básicos de saúde e logística em comunidades indígenas.

Sugere ao Ministério da Saúde a priorização da destinação de recursos para o desenvolvimento de estudos científicos sobre os impactos dos microplásticos no sistema nervoso e em outras partes do corpo humano.

Sugere ao Ministério da Saúde o reforço de políticas públicas que visem aumentar a cobertura vacinal contra a poliomielite no Brasil, com foco em regiões onde a adesão à vacinação tem sido baixa.

Sugere ao Ministério da Saúde o investimento em pesquisas científicas que investiguem os efeitos da crise climática na saúde mental.

Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento de campanhas educativas nas áreas rurais e de trilhas acerca dos cuidados imediatos após picadas de cobras.

Sugere ao Ministério da Igualdade Racial a ampliação de campanhas nacionais de conscientização sobre racismo nas escolas, voltadas para alunos, professores e gestores escolares.

Sugere à Casa Civil a coordenação de ações emergenciais interministeriais para garantir a continuidade das atividades escolares em regiões afetadas pela fumaça de queimadas, com o uso de tecnologias de ensino à distância.

Sugere à Casa Civil a coordenação de esforços para a ampliação do uso de tecnologias de monitoramento e a integração de ações interministeriais, visando à proteção da fauna aquática amazônica durante os períodos de seca.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação do Programa Nacional de Denúncias de Crimes Ambientais (PNDCA), com o objetivo de fortalecer a participação cidadã no combate a crimes ambientais.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação de investimentos em pesquisas para o desenvolvimento de alternativas mais acessíveis e eficazes no tratamento da doença de Alzheimer.

Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar o fortalecimento de medidas emergenciais para a recuperação das lavouras destruídas pelos incêndios.

Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação de estudos técnicos e pesquisas para avaliar a prevalência de lesões oculares em diferentes modalidades esportivas, tanto amadoras quanto profissionais, no Brasil.

Sugere ao Ministério da Saúde o aumento da capacidade de atendimento psicológico para as populações afetadas pelo estresse ambiental e social causado pela poluição do ar e pelo cenário de queimadas e seca.

Sugere ao Ministério das Mulheres o fortalecimento e a expansão de centros especializados que reúnam atendimento jurídico, psicológico e de assistência social para mulheres vítimas de violência no Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação de campanhas de conscientização acerca da importância da doação de órgãos, com ênfase na redução da recusa familiar.

Sugere ao Ministério da Saúde a formação de parceria com a Anvisa para agilizar a aprovação de medicamentos inovadores, especialmente aqueles destinados ao tratamento de doenças graves e raras.

Sugere ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública a criação de um Observatório Nacional de Conflitos Territoriais, que monitore, documente e divulgue informações sobre os conflitos em terras indígenas.

Sugere ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública a intensificação das investigações e da desarticulação das milícias rurais que atuam em áreas indígenas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a ampliação do acesso à infraestrutura básica em regiões isoladas e municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento da rede de ambulâncias fluviais e atendimento de emergência em áreas ribeirinhas.

Sugere ao Ministério dos Transportes a priorização da instalação de geradores e outras soluções temporárias para rodovias, ferrovias e transportes urbanos em áreas críticas.

Sugere ao Ministério das Comunicações o fortalecimento da criação de campanhas nacionais de conscientização voltadas para o público que utiliza plataformas de apostas.

Sugere ao Ministério da Saúde o reforço da regulação dos laboratórios privados envolvidos no processo de transplantes.

Sugere ao Ministério das Cidades a criação de um programa nacional voltado à redução das perdas de água no sistema de distribuição.