Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o fomento de pesquisas acerca do desenvolvimento de tecnologias relacionadas à produção de hidrogênio verde.

Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o fomento de parcerias com universidades internacionais e empresas de tecnologia para a troca de conhecimentos e a realização de eventos de grande porte no Brasil.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a priorização do fomento a projetos que promovam o desenvolvimento de áreas verdes urbanas em cidades de médio porte.

Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome o desenvolvimento de iniciativas que incentivem a produção sustentável em comunidades rurais.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para acrescentar o inciso “IX” ao art. 2º, incluindo nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo ao tratamento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema prisional.

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, acrescentando o inciso “X” no art. 11 para incluir a implementação de programas de capacitação tecnológica para egressos do sistema prisional brasileiro.

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão da educação ambiental no currículo escolar da educação básica na Região Norte.

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre a construção e manutenção de reservatórios de água nos estados da Região Norte.

Estabelece diretrizes para a unificação da arquitetura de prédios relacionados ao poder público, excetuando os prédios dos Três Poderes em Brasília, com o objetivo de reduzir custos e evitar gastos desnecessários com obras públicas.

Sugere à Casa Civil a instalação de força-tarefa para coordenar e executar ações de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia, semelhante à já existente força-tarefa no Pantanal, garantindo a integração e cooperação entre as diferentes esferas de governo.

Sugere à Casa Civil maior fortalecimento da cooperação interfederativa para intensificar a coordenação entre União, Estados e Municípios nas ações de combate ao desmatamento e incêndios florestais na Amazônia.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a ampliação de Unidades Especializadas na Investigação de Crimes Letais e Sexuais Contra Crianças e Adolescentes.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de treinamentos específicos para as forças policiais e o sistema de justiça, voltados para o manejo de casos envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em situações de violência letal e sexual.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o desenvolvimento de políticas públicas específicas para a proteção de meninos negros, principais vítimas de mortes violentas, e meninas, maioria das vítimas de violência sexual.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de um sistema padronizado e obrigatório para a coleta e divulgação de dados sobre violência contra crianças e adolescentes em todos os estados brasileiros, incluindo informações detalhadas sobre a idade, sexo, raça/cor das vítimas e as circunstâncias dos crimes.

Sugere ao Ministério dos Povos Indígenas a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção dos povos indígenas isolados na região do Campo Azulão, em Itapiranga e Silves (AM), onde ocorre a exploração de gás natural.

Sugere a atualização da Resolução nº 1, de 15 de maio de 2006, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura e da Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de outubro de 2023, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia dispõe que são competências básicas esperadas do professor de Psicologia, ambas do Conselho Nacional de Educação (CNE), para prever conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) na formação dos profissionais dessas áreas.

Sugere à Casa Civil o investimento em capacitação contínua de fiscais ambientais e na modernização das ferramentas e veículos utilizados por esses, visando a eficiência no combate a atividades ilegais em áreas remotas e vulneráveis.

Sugere à Casa Civil o aumento do efetivo de fiscais ambientais do IBAMA, com a contratação de novos agentes e a alocação de recursos específicos para ampliação da cobertura em áreas vulneráveis, especialmente na Amazônia.

Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação de programas de saúde emergenciais voltados para atender comunidades afetadas pela falta de acesso à água limpa em períodos de seca.

Sugere ao Ministério do Trabalho e do Emprego a intensificação de programas que auxiliem na reintegração social e profissional de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos a implementação de um sistema de alerta rápido para informar autoridades aeroportuárias e companhias aéreas sobre a iminência de incêndios ou condições de baixa visibilidade.

Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação de medidas para combater o aumento significativo de casos de Mpox no Brasil, conforme destacado pela recente declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária a implementação de programas de incentivo para produtores rurais que adotem boas práticas de manejo do solo e técnicas de agricultura sustentável.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a implementação abrangente do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta para monitoramento e controle de incêndios rurais.

Sugere à Casa Civil a liberação de crédito extraordinário para ações emergenciais relativas à prevenção e ao combate aos incêndios e à fumaça tóxica na região da Amazônia.

Sugere à Casa Civil a ampliação de recursos e infraestrutura, mediante investimento em brigadas, Corpo de Bombeiros e tecnologias para monitoramento e combate aos incêndios florestais na Amazônia.

Sugere à Casa Civil o fomento à pesquisa científica sobre manejo do fogo, incluindo estudos sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos das práticas de queima controlada.

Sugere à Casa Civil a realocação estratégica de fiscais ambientais para áreas críticas da Amazônia, onde a incidência de queimadas e desmatamento é mais intensa.

Sugere à Casa Civil a aprimoração de programas de assistência psicológica e apoio social para brigadistas indígenas e suas famílias.

Sugere à Casa Civil a priorização do aperfeiçoamento de protocolos rigorosos de segurança para brigadistas indígenas que atuam em áreas de alto risco.

Sugere à Casa Civil a ampliação de programas de incentivo financeiro que ofereçam compensações justas e benefícios para brigadistas indígenas.

Sugere à Casa Civil o fortalecimento da capacidade logística no combate a incêndios, através de parcerias público-privadas para aquisição de equipamentos.

Sugere à Casa Civil a implementação de um plano de contingência a nível nacional para garantir o fornecimento de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais às comunidades que possam ficar isoladas devido ao baixo nível dos rios em períodos de seca.

Sugere ao Ministério dos Esportes a criação de uma modalidade de incentivo financeiro dentro do Programa Segundo Tempo, com o objetivo de garantir acesso a oportunidades equitativas e sustentáveis no esporte.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a inclusão de um programa de formação e capacitação especializada para profissionais envolvidos na gestão ambiental e de desastres.

Sugere à Casa Civil a ampliação e modernização dos sistemas de monitoramento da qualidade do ar em regiões afetadas pelas queimadas.

Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo).

Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome o fortalecimento de medidas para promover a conscientização de beneficiários do Programa Bolsa Família, com foco nos riscos relacionados às apostas online.

Sugere ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública a implementação de uma Tecnologia de Bloqueio de Sinal e Comunicação Segura como ferramenta de combate à criminalidade na Amazônia.

Sugere ao Ministério da Defesa o aumento da instalação de purificadores de água nas comunidades afetadas pela seca no Amazonas, com prioridade para localidades com maior dificuldade de acesso à água potável, e a ampliação dessa medida para outras regiões impactadas.

Sugere à Casa Civil a implementação e expansão do manejo integrado do fogo e das práticas de queima controlada e prescrita como medidas de prevenção de incêndios florestais.

Sugere ao Ministério da Saúde a priorização do investimento em medidas que utilizem inovações tecnológicas para reduzir as desigualdades no acesso à saúde no Brasil.

Sugere à Casa Civil a ampliação de programas contínuos de capacitação para brigadistas indígenas, com módulos específicos voltados para as características dos biomas locais, técnicas de combate a incêndios florestais e proteção da biodiversidade.

Sugere à Casa Civil a ampliação do envolvimento de comunidades locais e indígenas em redes comunitárias de monitoramento e prevenção de incêndios.

Sugere à Casa Civil a expansão do uso de aeronaves no combate a incêndios florestais, incluindo a aquisição de aviões-tanque e helicópteros especializados em transporte de água e produtos retardantes de fogo.

Sugere à Casa Civil o fortalecimento da proteção das unidades de conservação na Amazônia para preservação da biodiversidade e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

Dispõe sobre a redução temporária da Contribuição Previdenciária Patronal para a contratação de pessoas autistas com grau de autismo moderado ou severo no mercado de trabalho formal.

Sugere ao Ministério da Saúde o desenvolvimento de um programa educativo para informar a população sobre o funcionamento e a importância das estações disseminadoras de larvicidas (EDLs) no combate à dengue.