Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da disposição orçamentária e execução da construção do Porto (IP4) de São Paulo de Olivença/AM.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4347/2021

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 1275/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e a unidade federativa de registro do veículo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4347/2021

Inclui, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, o dever de estimular a mobilidade acadêmica internacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca do atraso na análise e divulgação do relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da BR-319, considerando que este foi concluído e encaminhado a este Ministério em fevereiro de 2024.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas específicas adotadas para mitigar o impacto do vazamento de dados da Ticketmaster entre consumidores brasileiros.

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da disposição orçamentária e execução da recuperação do Porto (IP4) de Manicoré/AM.

Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca das medidas específicas adotadas para fortalecer a segurança cibernética e a proteção de dados no país considerando os recorrentes vazamentos de dados e ataques cibernéticos.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das ações para garantir a segurança e adequação das infraestruturas das unidades de atendimento e atenção à Saúde Indígena localizadas em áreas vulneráveis geologicamente, em especial no estado do Amazonas.

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Institui a obrigatoriedade de reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento pelos municípios e estabelece diretrizes para o planejamento urbano em tais áreas.

Institui a Lei de Aprimoramento do Sistema de Alertas Meteorológicos, visando à melhoria na precisão e antecedência dos alertas sobre chuvas intensas e riscos associados.

Institui o Programa Nacional de Educação e Simulação de Desastres, visando à implementação de programas educativos permanentes sobre gestão de desastres naturais em escolas e comunidades.

Institui o Programa Nacional de Incentivo para Soluções de Engenharia Natural em Zonas de Risco, visando à prevenção de deslizamentos e inundações através do uso de técnicas de engenharia natural.

Sugere o investimento na facilitação do processo de denúncia de irregularidades no CadÚnico, criando canais de comunicação específicos e garantindo proteção aos denunciantes.

Sugere à coordenação, o planejamento e a execução, em âmbito Federal, Estadual e Municipal, estratégias e ações que assegurem e garantam a proteção de vítimas de exploração sexual no Amazonas.

Sugere a criação de um plano de emergência específico para temporadas de chuvas intensas, incluindo rotas de evacuação e centros de acolhimento.

Sugere o investimento em oportunidades econômicas e sociais nas áreas rurais da Amazônia, a fim de evitar a vulnerabilidade das comunidades locais ao recrutamento por grupos criminosos.

Sugere a implementação de medidas para garantir que grupos vulneráveis e pessoas com deficiência tenham acesso facilitado ao CadÚnico, incluindo a disponibilização de recursos de acessibilidade e atendimento personalizado.

Sugere ações para solucionar os casos de subnotificação de exploração sexual e tráfico de pessoas no Estado do Amazonas.

Sugere o incentivo do desenvolvimento e adoção de alternativas sustentáveis aos combustíveis fósseis, como biocombustíveis e veículos elétricos.

Sugere o investimento em oportunidades econômicas e sociais nas áreas rurais da Amazônia, a fim de evitar a vulnerabilidade das comunidades locais ao recrutamento por grupos criminosos.

Sugere a implementação de políticas de proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas e exploração sexual no Estado do Amazonas.

Sugere que a Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas coordene esforços entre o MMA e o Governo do Amazonas para mobilizar a convocação dos aprovados no concurso do Edital nº 1 - CBAM de 2021, reforçando o Corpo de Bombeiros para proteção da Floresta Amazônica em resposta à seca extrema, contrastando com as chuvas intensas no Sul.

Sugere o investimento em sistemas de inteligência e capacitação de agentes para identificar e desmantelar redes de narcotráfico na região do Amazonas.

Sugere o investimento na capacitação de profissionais que trabalham nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e demais órgãos responsáveis pelo atendimento às famílias, garantindo que estejam preparados para orientar e auxiliar os beneficiários durante o processo de atualização do Cadastro Único.

Sugere a implementação de programas de educação e capacitação para a gestão de riscos de alagamentos e enchentes.

Sugere a promoção da conscientização e combate à exploração sexual de menores no Estado do Amazonas, por meio de estratégias para romper o ciclo de silêncio e consentimento que perpetua essa forma de violência.

Sugere a promoção de incentivos para a produção nacional de medicamentos, visando reduzir a dependência de medicamentos importados e mitigar os impactos de variações cambiais nos preços.

Sugere a criação e prática regular de planos de evacuação específicos para áreas propensas a desmoronamentos com cooperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Sugere a implementação de estratégias de comunicação mais eficazes para informar os beneficiários sobre seus direitos e deveres em relação ao Cadastro Único, incluindo o investimento no aplicativo próprio e a divulgação de campanhas de conscientização nas comunidades.

Sugere a implementação de regulamentações mais rígidas para evitar abusos de preços por parte das refinarias privadas no Estado do Amazonas.

Sugere que o Ministro da Justiça coordene esforços com o Governo do Amazonas para mobilizar a convocação dos aprovados no concurso do Edital nº 1 - CBAM de 2021, reforçando o Corpo de Bombeiros para proteção da Floresta Amazônica em resposta à seca extrema, contrastando com as chuvas intensas no Sul.

Sugere o investimento e priorização em infraestrutura de drenagem urbana eficiente, incluindo sistemas de escoamento e reservatórios de contenção de águas pluviais.

Sugere a expansão de programas de formação em gestão de riscos de desastres e gestão de desastres, com cooperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Sugere o investimento em oportunidades econômicas e sociais nas áreas rurais da Amazônia, a fim de evitar a vulnerabilidade das comunidades locais ao recrutamento por grupos criminosos.

Sugere a flexibilização dos critérios para agendamento em casos específicos, como pessoas com dificuldades de acesso à internet ou com necessidades especiais, garantindo que todos tenham oportunidade de atualizar seus cadastros dentro do prazo estabelecido.

Sugere o fortalecimento das operações de controle de fronteira para evitar a entrada e saída de indivíduos ligados ao crime organizado no Amazonas.

Sugere a implementação e manutenção de sistemas de alerta precoce para desastres naturais com cooperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Sugere o investimento em programas de educação e conscientização sobre o uso racional de medicamentos, visando reduzir o desperdício e garantir que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de forma eficiente.

Sugere o estabelecimento de mecanismos eficazes de integração entre o Cadastro Único e o Programa Casa Verde e Amarela, visando facilitar o acesso das famílias cadastradas a oportunidades de financiamento habitacional.

Sugere o fortalecimento e adoção de medidas preventivas para reduzir a vulnerabilidade das comunidades locais e evitar que o crime organizado se estabeleça na região do Amazonas.

Sugere a revisão do modelo de privatização das refinarias, levando em conta os impactos negativos observados no aumento dos preços dos combustíveis.

Sugere a promoção de políticas de cooperação com organizações da sociedade civil para fortalecer as ações de fiscalização e aplicação da lei, visando o combate do crime organizado na região do Amazonas.

Sugere a priorização em investimentos em infraestrutura logística e de transporte, a fim de reduzir os custos de distribuição e garantir um abastecimento mais eficiente e econômico de combustíveis.

Sugere a implementação de medidas adicionais de prevenção de fraudes no CadÚnico, como a adoção de tecnologias de reconhecimento facial e biométrico para garantir a identidade dos beneficiários.