Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério Saúde a respeito da falta de medicamentos e de tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado do Amazonas.

Sugere à Controladoria Geral da União intensificar a fiscalização da aplicação de recursos federais em ações e serviços públicos de saúde

Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da falta de vagas em creches e escolas públicas no Brasil e a consequente falta de transparência no processo.

Sugere ao Ministério da Saúde que promova a revisão e, se necessário, a reformulação de políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de medidas específicas para reduzir a judicialização na saúde.

Sugere a ampliação do rol de medicamentos para o tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação.

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

Requer a realização de Sessão Solene de Conscientização Sobre as Distrofias Musculares.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Dispõe sobre as medidas integrativas a serem adotadas na hipótese de crime de repercussão, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca do atual surto de dengue que está se alastrando no Brasil.

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações acerca da atuação das Forças Armadas no Combate à Dengue.

Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da diminuição no efetivo de policiais militares no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas em relação à precariedade da estrutura e dos serviços ofertados nos hospitais públicos no estado do Amazonas, e demais providências.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do contrato firmado com a empresa Piquiatuba Táxi Aéreo, investigada por envolvimento em atividades de garimpo ilegal na Amazônia, e demais providências.

Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas adotadas em relação à recorrente falta de mediadores para alunos com necessidades especiais, tais como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas municipais de Manaus, bem como sobre a capacitação profissional inclusiva nas escolas públicas.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas adotadas em relação à recorrente falta de mediadores para alunos com necessidades especiais, tais como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas estaduais do Estado do Amazonas, bem como sobre a capacitação profissional inclusiva nas escolas públicas.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da não execução dos valores destinados ao estado do Amazonas por meio dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos acerca da implementação de 20 unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais, e demais providências.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das ações de proteção, defesa civil e prevenção a desastres naturais destinados à cidade de Manaus, localizada no Amazonas, e demais providências.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC. Nº 468/2024 que requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas e estratégias adotadas para garantir a qualidade do ensino, a infraestrutura adequada e o funcionamento regular das unidades de ensino público no município de Manaus.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC. Nº 611/2024 que requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas que serão adotadas em relação à falta de mediadores para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais de Manaus, bem como outras providências.

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.696, de 2023.

PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INF NCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA À EMENDA DO SENADO FEDERAL.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do “novo custeio mensal para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Sistema Único de Saúde (SUS) e demais providências.

Sugere o fortalecimento do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência no Amazonas, em conformidade com os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), visando a padronização e eficiência na avaliação das necessidades individuais das pessoas com deficiência, bem como a otimização dos recursos destinados à promoção de sua inclusão e qualidade de vida.

Sugere a implementação do Portal do Observatório de Monitoramento das Ações do Novo Viver sem Limites no estado do Amazonas e em todo o território nacional, visando promover a transparência, o acompanhamento e a participação social nas políticas voltadas para pessoas com deficiência.

Sugere a implementação de medidas pelo governo federal para solucionar os problemas de infraestrutura nas escolas municipais de Manaus, visando garantir ambientes seguros e propícios ao aprendizado.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação dos Centros de Referência em Reabilitação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Esporte acerca da implementação do Programa “TEAtivo” nas 27 unidades federativas, e demais providências.

Sugere a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), com o objetivo de adequar as diretrizes e ações às necessidades atuais das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade, a inclusão e a qualidade dos serviços de saúde em todo o território nacional.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas que serão adotadas em relação à falta de mediadores para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais de Manaus, bem como outras providências.

Sugere a implementação da ação de formação de Conselheiros Tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência, em colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no Amazonas.

Sugere a implementação de um programa nacional para o fornecimento de dispositivos e equipamentos de tecnologia assistiva, visando atender às necessidades de 95 mil crianças com deficiência em todo o território brasileiro.

Sugere a implementação urgente da ação do programa Novo Viver Sem Limites, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, destinada a promover a contratação de 120.000 novos trabalhadores com deficiência ou reabilitados do INSS em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.

Sugere a implementação de programas de capacitação e empregabilidade para pessoas com deficiência em parceria com empresas privadas, visando promover a inclusão social e econômica desses indivíduos no mercado de trabalho.

Sugere a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (CONECTE LIBRAS BRASIL) em todo o território nacional, sob responsabilidade do Ministério da Educação.

Sugere a implementação de 75 novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) em todo o território nacional, inclusive no Amazonas, visando atender às necessidades de reabilitação das pessoas com deficiência e promover sua inclusão plena na sociedade.

Sugere a implementação da formação de professores e gestores em educação especial na perspectiva inclusiva, conforme estabelecido pela ação do programa Novo Viver Sem Limites, coordenada pelo Ministério da Educação.

Sugere a implementação de Salas Multissensoriais para atender pessoas neurodivergentes nos aeroportos do Brasil, com o objetivo de proporcionar um ambiente adaptado e inclusivo durante os pré-embarques, desembarques e conexões, visando atender às necessidades específicas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurológicas.

Sugere a implementação da Ação de Instituição da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência em todo o território nacional, visando promover a articulação e integração das políticas públicas voltadas para esse segmento, com especial atenção para as necessidades específicas do estado do Amazonas.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para aprimorar os critérios de elegibilidade para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Programa Bolsa Família.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2024 CPD