Projetos e propostas

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o transtorno do espectro autista, com ênfase na necessidade de inclusão de forma abrangente e precisa da população autista nos estudos e censos, bem como discutir os desafios enfrentados por esse público e propor soluções para sua efetiva inclusão.

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o transtorno do espectro autista, com ênfase na necessidade de inclusão de forma abrangente e precisa da população autista nos estudos e censos, bem como discutir os desafios enfrentados por esse público e propor soluções para sua efetiva inclusão.

Dispõe sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em todo o território nacional.

Dispõe sobre o direito ao acesso gratuito a implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) para adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde em todo o território nacional, seguindo os critérios médicos atualizados de elegibilidade para o uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais, no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas e estratégias adotadas para garantir a qualidade do ensino, a infraestrutura adequada e o funcionamento regular das unidades de ensino público no estado do Amazonas.

Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional.

Institui o Programa de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, no âmbito da rede de saúde do Brasil.

Sugere a criação de Centros de Referência em Reabilitação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região do Amazonas, visando fortalecer a atenção especializada e promover a inclusão social desses indivíduos.

Sugere a destinação de um montante mais elevado de recursos para as entidades educacionais da região amazônica.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos recursos destinados à rede de saúde municipal para a aquisição de medicamentos em Manaus e nos demais municípios do estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas e estratégias adotadas para garantir a qualidade do ensino, a infraestrutura adequada e o funcionamento regular das unidades de ensino público no município de Manaus.

Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da avaliação e dos planos para executar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Sugere medidas para garantir o acesso gratuito a medicamentos essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alinhadas aos princípios do SUS.

Sugere ao Ministério da Saúde medidas para Fortalecer o Abastecimento de Medicamentos para Autistas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Sugere fortalecimento das medidas de Proteção e Saúde para as Comunidades Yanomami.

Sugere a implementação de programas específicos de segurança alimentar no Estado do Amazonas.

Sugere medidas para garantir o abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde do Amazonas.

Sugere ação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para combater a sonegação fiscal na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito do aumento alarmante de denúncias de imagens de abuso e de exploração sexual na internet no Brasil.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito das medidas que estão sendo tomadas de forma antecipada em conjunto aos governos federal e estadual do Amazonas, a fim de mitigar os efeitos da estiagem deste ano, levando em consideração os dados e as previsões de uma seca mais severa.

Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas e estratégias adotadas para combater e prevenir o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais na região Amazônica, especialmente considerando o aumento alarmante de 900% registrado no Amazonas em 2023 em comparação a 2022.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para combater e tratar os crescentes casos de “febre Oropouche” no município de Manaus, no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito das medidas que estão sendo adotadas para cessar o problema de infraestrutura no Estado do Amazonas, que é classificada como a pior do país.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para combater o aumento alarmante dos casos de infecção por dengue no Amazonas, com o objetivo de prevenir as mortes causadas pela doença no estado.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e estratégias adotadas para combater os casos de infecção por COVID-19 no Amazonas, considerando o aumento alarmante em apenas uma semana.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para garantir assistência e estrutura adequada, pelas operadoras de saúde, às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas

Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da implementação de políticas de alimentação escolar em áreas indígenas, considerando as dificuldades logísticas e as demandas específicas das comunidades.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em relação a baixa garantia de acesso ao diagnóstico de Transtornos do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da aplicação dos R$ 24,4 milhões destinados pelo MEC a 14 municípios do Estado do Amazonas para matrículas em turmas de educação infantil.

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca das medidas e providências adotadas em relação aos desafios do trânsito em Manaus, evidenciados em pesquisa que a posiciona entre as 10 cidades brasileiras com mais acidentes por cada 10.000 habitantes.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em relação à negligência na saúde pública do estado do Amazonas, que incluem a retirada de novas máquinas de ultrassom e sua substituição por máquinas antigas em maternidades, colocando em risco a vida de pacientes e gestantes

Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas a respeito do alto nível de contaminação por mercúrio nos povos indígenas Munduruku em regiões de garimpo ilegal.

Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas a respeito da implementação de políticas de alimentação escolar em áreas indígenas, considerando as dificuldades logísticas e as demandas específicas das comunidades.

Requer informações ao Ministério Saúde a respeito dos planos e metas estabelecidas para o Programa Brasil saudável bem como das formas de implementação.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do aumento de 248% de áreas queimadas no Brasil em janeiro de 2024 em comparação a janeiro de 2023.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em relação ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos desafios e impactos decorrentes

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas adotadas em relação à baixa garantia de acesso ao diagnóstico de Transtornos do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e outras providências.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas e providências adotadas para garantir assistência e estrutura adequada, pelas operadoras de saúde, às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do aumento de 6% nas mortes de indígenas Yanomamis e as medidas adotadas para garantir o acesso à saúde e atendimento de qualidade às populações indígenas

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito do esgotamento sanitário no Estado do Amazonas, que ocupa o segundo lugar entre os estados que mais despeja esgoto sanitário de forma irregular.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em relação à falta de medicamentos nas Unidades de Saúde do país, com ênfase no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério Saúde a respeito das medidas que têm sido adotadas a fim de prevenir e conter o aumento no número de casos de dengue com elevado registro de mortes confirmadas.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do descarte de 257 mil unidades de medicamentos em 2023, que teria como destino atender os indígenas da etnia Yanomami.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas e providências adotadas em relação ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos desafios enfrentados para obter um diagnóstico adequado.

Requer informações ao Ministério da Educação a respeito dos recursos investidos em educação básica no Brasil, cujo nível de investimento está entre os piores avaliados.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais da sonegação fiscal na Contribuição Financeira pela Exploração Mineral no Setor de Mineração no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para combater o aumento de casos de dengue no Brasil, assim como para reduzir os impactos na saúde pública.