Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para conter a disseminação de casos de sarampo no Brasil, considerando os recentes casos surgidos no país.

Requer informações ao Ministério da Educação a respeito dos investimentos realizados no setor de pesquisa e ciência nos estados da região norte, levando em consideração a desigualdade em comparação às outras regiões do país.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas e estratégias adotadas para combater a disposição inadequada de resíduos sólidos e para remediar suas consequências ambientais como tem ocorrido em diversas localidades do país, como no município de Tefé, no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Defesa, a respeito das medidas de combate a aeronaves ligadas ao garimpo ilegal, bem como da atuação das Forças Armadas em defesa dos indígenas.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para combater o desvio e descarte inadequado de medicamentos no Brasil, visando evitar casos como o ocorrido recentemente no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y), no qual houve quebra na cadeia de distribuição de medicamentos essenciais.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do planejamento e das ações relacionadas à aplicação dos recursos provenientes do Fundo Amazônia.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas e providências adotadas para solucionar os problemas que resultaram na paralisação dos servidores do IBAMA e ICMBio, o que, por conseguinte, impacta diretamente as atividades essenciais para a preservação da integridade do meio ambiente no Brasil.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 426, de 2024, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever que a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por estabelecer anualmente o índice máximo para o reajuste dos planos de saúde coletivos.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital.

Altera a Lei n 7.713, de 1988 para incluir as doenças elencadas abaixo no rol de doenças para as quais há previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever que a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por estabelecer anualmente o índice máximo para o reajuste dos planos de saúde coletivos.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas para incremento da transparência e da confiabilidade dos programas de habitação social no País, especialmente na fase de seleção dos beneficiários.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 135, de 2024, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.

Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação do REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3220/2023

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a destinação de recursos e a craiação de uma Delegacia de Policia de Combate à Intolerância no Estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o aprimoramento de políticas de desenvolvimento regional com envolvimento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o fortalecimento da infraestrutura hídrica no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a capacitação local em resposta a desastres ambientais com cooperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Regional o desenvolvimento de tecnologias para monitoramento ambiental em colaboração com o Instituto Nacional de Meteorologia no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de ações de reflorestamento e recuperação de áeas degradadas em colaboração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o fortalecimento de ações de educação ambiental no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde incentivo à pesquisa em saúde ambiental na região amazônica.

Sugere ao Ministério da Saúde fortalecimento da vigilância epidemiológica em períodos de crise ambiental no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde fortalecimento da infraestrutura de saúde em regiões afetadas por queimadas e seca no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde desenvolvimento de programas de educação em saúde sobre queimadas e seca no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde criação de equipes especializadas em saúde ambiental no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde capacitação de profissionais de saúde para emergências climáticas no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Saúde aprimoramento da logística de distribuição de medicamentos no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores do Governo Federal acerca de dados relativos aos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) que atravessaram as fronteiras da Amazônia, do estado do Acre e do estado de Roraima com destinos internacionais, tais como Colômbia, Peru e Venezuela, nos anos de 2021, 2022 e 2023. Isso considerando a indisponibilidade desses dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Altera os arts. 21 e 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para estabelecer obrigações específicas de transparência e pagamento de abono a partir do uso dos recursos pelos Poderes Executivos de todas as esferas federativas.

Sugere ao Ministério da Saúde adaptação e mitigação de impactos dos eventos climáticos na saúde no estado do Amazonas.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater o tráfico internacional de drogas, em especial diante da atuação dos criminosos no recrutamento de indivíduos para atuarem como "mulas", conforme evidenciado durante a operação policial realizada no estado de São Paulo.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para reduzir as taxas de violência e reduzir os índices alarmantes de agressões sofridas por jovens no Brasil.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para combater as causas estruturais do desemprego e das brigas familiares que impactam diretamente a população em situação de rua no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas e estratégias adotadas para fiscalizar a aplicação dos 30 milhões de reais destinados à Prefeitura de Manaus para o desassoreamento dos igarapés da cidade.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da aplicação dos US$ 10 bilhões de dólares em recursos anunciados durante a Cúpula do Mercosul para projetos de integração no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir atividades ilícitas financeiras no Brasil, como a revelada pela Operação Papel Carbono, deflagrada nas cidades de Manaus e São Paulo

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir o garimpo ilegal de ouro no Brasil, considerando a maior apreensão da história do Amazonas.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas e estratégias adotadas para conter e prevenir o desmatamento ilegal no Amazonas, considerando a “Operação Dríade” conduzida pelo IBAMA, que resultou em mais de R$ 1 milhão em multas apenas no início de dezembro, evidenciando a gravidade do desmatamento na região.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas em para a conscientização e capacitação de profissionais da rede pública de saúde em relação às necessidades e condições de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer informações ao Ministério da Educação do Governo Federal acerca das medidas e providências adotadas em para a conscientização e capacitação de profissionais da rede pública de ensino em relação às necessidades e condições de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para conter o aumento dos custos dos medicamentos, considerando a pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) que apontou a inflação.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas e providências adotadas para conscientizar e prevenir a população de problemas de saúde causados pela hipertermia corporal relacionada às mudanças climáticas.

Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4.994/2023.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a respeito da população de rua do Brasil, que cresceu quase dez vezes na última década, bem como das medidas que estão sendo tomadas a fim de amenizar o problema.