Projetos e propostas

Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.

Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação.

Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, sobre a revogação da Portaria nº 4.833/2022, que inclui processo seletivo, impessoalidade e vedava nepotismo em contratações, e questiona a falta de transparência nas contratações de bolsistas e consultores.

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas.

Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024.

Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica.

Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões

Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.

Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".

Requerimento de Informação ao Ministro dos Transportes, Sr. Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, sobre os motivos da lentidão na conclusão e entrega da obra de triplicação das pistas de circulação da BR-230, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.

Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre a suspensão do Plano Safra pelo governo do Presidente Lula.

Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre acordos de cooperação entre Brasil e Portugal.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.

Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

"Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. "

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre gastos com viagens do Governo Federal em 2025.

Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o INSS ter enviado ofício ao Ministério do Planejamento solicitando cerca de R$ 545 milhões a mais do que previsto no Orçamento, para custear despesas com serviços, pessoal e manter o sistema previdenciário funcionando em 2025.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre gastos elevados da comitiva da Primeira Dama, Sra. Rosângela Lula da Silva, que ultrapassaram R$ 140 mil durante sua recente viagem a Roma.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre informações concernentes ao rombo das estatais e patrocínio à evento-palanque milionário para o Presidente da República.

Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre as razões da ineficiência do Ministério da Cultura na restauração e preservação do patrimônio histórico, especialmente no que tange ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Solicitação de Informação ao TCU, com pedido de abertura de inspeção de natureza técnica sobre crise institucional instalada no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre gastos e privilégios da Presidência da República com alimentos e bebidas, notadamente no que se refere à aquisição de lombo canadense, peito de peru e brioches, totalizando R$ 500 mil.

Requerimento de convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para comparecer ao Plenário da Câmara a fim de prestar esclarecimentos sobre os gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República, que ultrapassaram R$ 26,2 milhões em 2024.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os gastos realizados com os cartões corporativos da Presidência da República, que ultrapassaram R$ 26,2 milhões em 2024.

Requerimento de convocação do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre provável esquema fraudulento das Quentinhas invisíveis.

Requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre má gestão e rombo financeiro de aproximadamente R$ 14 bilhões no âmbito da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.

Requerimento de convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos sobre imposição de sigilo de cinco anos em telegramas diplomáticos.

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a imposição de sigilo de 5 anos em documentos relativos aos negócios dos irmãos Batista.

Requerimento de informação ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre reportagem que aponta a existência de um esquema de possível fraude envolvendo recursos da União destinados à ONGs ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), em entrega de refeições.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre denúncias de omissão de dados envolvendo os filhos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Primeira-Dama, Sra. Rosângela Lula da Silva (Janja).

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre auditoria do TCU para investigar má gestão e rombo de aproximadamente R$ 14 bilhões na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Requerimento de informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre crise de gestão envolvendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.