Projetos e propostas

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico.

Solicitação de Informação ao TCU, com pedido de abertura de inspeção de natureza técnica sobre Falhas no Sistema SISGCORP.

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Comissão Desportiva de Jogo Único e modificar o artigo 201, visando à segurança dos torcedores em partidas de futebol.

Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, com medidas para reduzir a inflação e melhorar a economia brasileira, baseadas nas três ideias centrais de Friedrich Hayek.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que tome providências visando à adoção de medidas para reduzir a inflação no Brasil, com base nos princípios apresentados na obra “As Seis Lições” de Ludwig Von Mises.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília

Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre resultados da auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.

Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.

Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a tratar da crise de Segurança Pública e Defesa Nacional na fronteira do Brasil com a Venezuela.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o rombo de R$ 6,7 bilhões registrado pelas empresas estatais federais em 2024, conforme divulgado pelo Banco Central.

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a exportação de 20 mil frascos de spray de pimenta para o ditador Nicolás Maduro, com autorização do comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Ribeiro Paiva.

Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Requerimento de informação à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Bone de Sousa Silva Santos, a fim de esclarecer sobre os contratos celebrados entre o Ministério e a empresa Ambipar.

VOTO DE PESAR em memória da médica Gisele Mendes de Souza e Mello, atingida por um tiro na Escola de Saúde da Marinha, que pertence ao Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, a fim de esclarecer sobre contratos celebrados entre o governo federal e a empresa R7 Facilities.

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, a fim de esclarecer sobre invasão de tropas do exército venezuelano em território brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.

Autoriza Municípios, Estados e o Distrito Federal a instituírem fundos de garantia por tempo de serviço para servidores públicos estaduais e distritais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9049/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1910/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2766/2024

Dispõe sobre a implantação e utilização de câmeras corporais por Membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Membros do Ministério Público, Membros dos Tribunais de Contas e Auditores.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Requeiro com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento de convocação n° 4805/2024.

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2012, para incluir no artigo 20 o direito à remuneração em dobro das férias concedidas fora do prazo legal aos militares estaduais.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1126/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5224/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 580/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre privilégios concedidos a militares que estão no exterior.