Projetos e propostas

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nisia Veronica Trindade Lima, sobre acordo de cooperação entre o Ministério da saúde do Brasil e a autoridade de Saúde da China.

Requerimento de informação ao Ministro da Controladoria Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre informação no qual consta que o portal da transparência do governo têm falhas oriundas de manipulação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre memorando de entendimento assinado com a Argentina para viabilizar a exportação de gás natural argentino ao Brasil.

Requerimento de informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre evento conhecido de “Janjapalooza” no qual estatais como Petrobras e Itaipu gastaram mais de R$ 33,5 milhões em patrocínio a artistas.

Requerimento de informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre acordo de cooperação econômica entre BNDES e Agência Francesa de Desenvolvimento

Requerimento de informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre ato do Presidente do BNDES, no qual anunciou doações para fortalecer iniciativa Viva Pequena África.

Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre acordo de cooperação assinado entre Brasil e França para transição e cooperação energética.

Requerimento de informação à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, sobre memorando de entendimento assinado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Autoridade de Energia Atômica da China.

Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre Cooperação em Bioeconomia entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China.

Requerimento de informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre acordo de Cooperação assinado entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, no âmbito do Plano “Nova Indústria Brasil”.

Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre abstenção do Brasil em votação para condenar a ditadura iraniana por repressão e assassinato de mulheres.

Requerimento de Informação ao Ministro das Comunicações, Sr. José Juscelino dos Santos Rezende Filho, sobre acordo assinado entre Brasil e China , que prevê que a SpaceSail e a Administração Nacional de Dados da China forneça internet para a população brasileira.

Dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil em mídias sociais e plataformas digitais, estabelecendo critérios para a divulgação de conteúdos voltados ao público infantil.

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, estabelecendo ações integradas de prevenção, cuidado e tratamento voltados para a saúde mental desses profissionais.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para atribuir ao delegado de polícia, no curso de inquérito policial ou em casos de flagrante, a prerrogativa de bloquear valores relacionados à prática de crimes financeiros específicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos empregadores que contratem trabalhadores com idade superior a 50 anos e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar mecanismos de monitoramento da frequência escolar e implementar incentivos pedagógicos e medidas de suporte educacional para beneficiários do Programa Bolsa Família.

Altera a Lei de Organização Básica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para instituir cotas de ingresso para filhos de militares falecidos ou incapacitados em razão do serviço.

Institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.

Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir o acesso gratuito ao Cadastro Positivo para o consumidor e garantir maior transparência nas relações de consumo.

Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.

Revoga o art. 16, do Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983, e acrescenta o artigo 23-A a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, acumular atividade profissional, desde que haja compatibilidade de horário.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 114/2024 CREDN

Solicitação de Informação ao TCU, com pedido de abertura de inspeção de natureza contábil e financeira sobre informação no qual consta que entre 2023 e 2024, a Rede Globo recebeu R$ 177,2 milhões em publicidade do Governo Federal.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera o artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para aumentar a penalidade prevista no § 4º, criar o § 6º e o § 7º, e estabelecer sanções para os institutos de pesquisa que divulgarem resultados incorretos próximos às eleições.

Requerimento de convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a declaração da Primeira-dama, no qual ela promoveu insultos à Elon Musk, em evento do G20 no Rio de Janeiro.

Altera o inciso IX e acrescenta o inciso X ao artigo 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, e revoga o artigo 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir o direito ao voto dos profissionais da segurança pública.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 2.917/2019, apensado e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 2080/2024, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, do PL 3310/2021, e do PL 2369/2024, apensados, com substitutivo.

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229/2023, do Projeto de Lei Complementar 86/2022 que está aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre lentidão e crescimento da fila do INSS, com mais de 1,353 milhões de pedidos aguardando resposta.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre estatísticas do Tesouro Nacional, corrigidos pela inflação, no qual mostram elevação de R$ 101,4 bilhões nos gastos do governo do Presidente Lula, de janeiro a setembro de 2024.

Requerimento de informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre evento intitulado de “Janjapalooza” no qual, artistas receberão mais de R$ 30.000 do dinheiro público para participarem de festival de música organizado pelo Ministério da Cultura.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020