Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 4821/2019, do PL 1711/2020, e do PL 3526/2021, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre realidade no qual consta que a moeda brasileira foi a segunda que mais perdeu valor em 2024.

Requerimento de informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre criação de uma rede de escritórios do Ministério da Cultura em todos os estados brasileiros, empregando 80 servidores.

Requerimento de Informação ao Ministro das Comunicações, Sr. José Juscelino dos Santos Rezende Filho, sobre Telebras ter confessado ao TCU pedalada fiscal de R$184 milhões para o ano de 2025.

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 175/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para elevar as penas dos crimes que envolvam a subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados na prestação de serviços desenvolvidos pela União, Estado, Distrito Federal, Município, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro.

Requerimento de informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre programa de R$ 59 milhões que beneficia ONGs ligadas a assessores do governo.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1953/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4019, de 2024, que “Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo”.

Solicitação de Informação ao TCU, com pedido de abertura de inspeção de natureza contábil e financeira sobre informação no qual consta que a Presidência da Republica abriu licitação de R$ 16 milhões para estrutura de eventos da Presidência, que inclui R$ 358 mil com bebidas alcoólicas.

Requerimento de informação ao Sr. José Juscelino dos Santos Rezende Filho, Ministro das Comunicações, sobre o fato no qual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) assumiu dívida de R$ 7,6 bilhões para socorrer Postalis de prejuízos.

Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre acordo que prevê colaboração para geração de energia nuclear entre Brasil e França.

Requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e execução dos projetos de saneamento básico.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 736/2022, do PL 5198/2023, e do PL 1659/2024, apensados, com substitutivo.

VOTO DE PESAR em memória do soldado do Exército, Iury Araújo Azevedo, jovem de 19 anos que morreu na noite desta sexta-feira (11/10), após a queda de uma árvore no quartel do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre visitas dos irmãos Batistas à Presidência da República, sem estar na agenda oficial da presidência.

VOTO DE PESAR em memória da tripulação do helicóptero do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais que caiu após auxiliar nas buscas do acidente aeronáutico envolvendo um monomotor no distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais.

Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre reponsabilidade do Governo do Presidente Lula no apagão de mais de três dias na cidade de São Paulo.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre licitação do Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas, porém, não concluída por questões ideológicas de caráter antissemita.

Requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre destinação de recursos do Ministério às organizações não governamentais (ONGs).

VOTO DE PESAR pela morte do jornalista Cid Moreira, um dos nomes mais conhecido da televisão brasileira.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre rombo nas contas públicas que somou R$ 1,11 trilhão no acumulado de 12 meses até agosto.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre rombo do Setor Público que tem déficit de R$ 21,4 bilhões no mês agosto.

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre gastos exorbitantes com dinheiro público para bancar comitiva da Presidência da República com mais de 100 autoridades no evento em Nova York para a 79ª Assembleia Geral da ONU.

Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre interferência do Governo Federal no conselho de administração da Petrobras para nomear dois secretários do Ministério de Minas e Energia.

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nisia Veronica Trindade Lima, sobre informação no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou rombo de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde referentes a 2023.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o calote financeiro de Cuba contra o Brasil, concernente a dívida de US$ 1,1 bilhão; equivalente a R$ 5,5 bilhões de prejuízos aos brasileiros que pagam impostos.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Requerimento de informação à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, informação sobre as acusações de uma das coordenadoras do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no qual fez afirmação enganosa contra os produtores de cana do Brasil.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre Banco Central apontar rombo de R$ 40 bilhões nas contas da União.

Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre notícia no qual consta que o governo da Bahia gastou R$ 3,9 milhões para recuperar um aeródromo com pista de pouso para aviões de pequeno porte na cidade onde o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), comprou recentemente uma fazenda.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre alerta do TCU enviado ao governo, no qual consta o "risco de não atingimento da meta fiscal do exercício financeiro de 2024".

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre seca histórica em partes da Amazônia e providencias a serem adotadas.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre notícia no qual consta que o governo do Presidente Lula pretende aumentar a carga tributária para compensar o rombo nas contas da União.