Projetos e propostas

Requerimento de informação ao Ministro Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre ato do Governo Federal que impôs sigilo de 100 anos à DCI (Declaração de Conflito de Interesses) do ministro de Minas e Energia.

Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre notícia no qual consta que representantes da Âmbar Energia, do grupo dos irmãos Batista, foram recebidos 17 vezes fora da agenda oficial no Ministério de Minas e Energia.

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nisia Veronica Trindade Lima, sobre gastos excessivos para bancar viagens do Presidente da Anvisa que já torrou mais de R$ 1 milhão em viagens durante o 1° mandato

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre denúncias da farra dos descontos ilegais.

Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre alta no preço dos combustíveis e gás de cozinha.

Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para que adote medidas necessárias, no âmbito do Repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública, para que o Governo Federal repasse viaturas blindadas para estados e municípios.

Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre notícia no qual consta que o Ministério prepara acordo para livrar a Âmbar Energia de multa bilionária.

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.

Susta a Portaria nº 648, de 28 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para que adote medidas necessárias, no âmbito do Repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública, para que o Governo Federal repasse viaturas blindadas para estados e municípios.

Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do Ministério da Saúde, sob o comando da Sra. Nísia Trindade, no sentido de verificar a aplicação dos recursos da União no âmbito da saúde preventiva e combate à dengue.

Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro do Ar, Sr. Marcelo Damasceno, sobre licitação para compra de bacalhau.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr, Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre servidor preso por transportar cocaína em carro oficial da Receita Federal (RF).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1809/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2023

Requerimento de informação ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre alta do dólar.

Requerimento de Informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, sobre notícia no qual consta que a epidemia de dengue já matou 4.250 e registra 6,1 milhões de casos em seis meses.

Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do Ministério da Defesa sob o comando do Sr. José Mucio Monteiro Filho, no sentido de verificar os atos de gestão que autorizou e liberou recursos para construir uma mansão de luxo para oficiais generais.

Requerimento de convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos sobre adiamento do lançamento do Plano Safra 2024/2025.

Requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre dados estatísticos do Programa Lixão Zero.

Requerimento de informação à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre incêndios na região do pantanal sul mato-grossense.

Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de convocação do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Costa Macêdo, para presta esclarecimentos sobre prejuízo ao comercio agrícola do Brasil após China desistir de comprar soja brasileira por conta da alta na carga tributária.

Requeiro com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da PFC 23/2024.

Requerimento de informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre prejuízo ao comercio agrícola do Brasil após China desistir de comprar soja brasileira por conta da alta na carga tributária.

Requerimento de informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre prejuízo ao comercio agrícola do Brasil após China desistir de comprar soja brasileira por conta da alta na carga tributária.

Requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Sr, Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre ataques do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Presidente do Banco Central.

Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr, Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre ataques do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Presidente do Banco Central.

Requerimento de informação ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre dados estatísticos no qual consta elevada taxa de homicídios entre a população brasileira e crescente violação dos direitos humanos.

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre recusa do Brasil em classificar o Hamas como grupo terrorista.

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requerimento de convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos sobre invasão dos guerrilheiros do MST a uma área da Embrapa em Petrolina, Pernambuco.

Requerimento de informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre notícia no qual consta invasão do MST em área da Embrapa em Pernambuco.