Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa “Pé-de-Meia”, especialmente quanto a pagamentos realizados a CPFs de pessoas falecidas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da “Operação Rastreio”.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da “Operação Rastreio”.

Requer Voto de Louvor em homenagem à Janilson Silva dos Anjos, indígena do povo Sateré-Mawé, por sua história real de superação

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Requerimentos de Informação n° 579 e 580 de 2026.

Requer do Ministro de Estado da Educação informações acerca das falhas verificadas na divulgação dos espelhos da redação do Enem 2025, especialmente quanto à apresentação de somas de pontuação divergentes da nota final divulgada aos candidatos.

Sugere a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, medidas para proteção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições Federais de Ensino Superior e combate à discriminação por deficiência.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, medidas para a proteção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições Federais de Ensino Superior e combate à discriminação por deficiência.

Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito das Políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Instituições Federais de Ensino Superior e sobre os mecanismos de combate à discriminação por deficiência.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito das Políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Instituições Federais de Ensino Superior e sobre os mecanismos de combate à discriminação por deficiência.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.392, de 2024, para a análise da Comissão de Comunicação (CCOM).

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito vacinação contra a dengue com o imunizante Butantan-DV, desenvolvido integralmente no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do trabalho escravo e dos riscos de cadeias de terceirização internacionais pouco transparentes no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito do trabalho escravo e dos riscos de cadeias de terceirização internacionais pouco transparentes no Brasil

PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 4.709, DE 2025 Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 9º do substitutivo do relator a seguinte redação: Art. 9º As instituições financeiras atenderão às determinações cautelares de suspensão de transferências e preservação de registros exclusivamente por meio das ordens judiciais protocolizadas no Sisbajud, nos termos da regulamentação do sistema.

PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 4.709, DE 2025 Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 3º do substitutivo do relator a seguinte redação: “Art. 3º Em investigações de fraudes previstas nesta Lei, o juiz poderá, a requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, adotar medidas acautelatórias mediante decisão fundamentada, com indicação de elementos concretos que comprovem a probabilidade do ilícito e o risco de dano grave ou de difícil reparação, após avaliação expressa de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.”

Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da implementação, custos e cronograma do sistema de vigilância de fronteiras conduzido pelo Exército Brasileiro, bem como sobre sua efetividade no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e ilícitos transfronteiriços.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do aumento da taxa de inadimplência entre os brasileiros e das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o crescente endividamento da população.

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a pavimentação como requisito obrigatório para a incidência do IPTU e restringir a tributação em áreas de expansão urbana sem infraestrutura.

Redação Final ao PL 1451/2023

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação n° 479/2026.

Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a Operação Tamoiotatá 6, no município de Humaitá, a 590 km de Manaus, no sul do estado.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington Cesar, informações sobre a classificação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como "ameaças significativas à segurança regional”.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a segurança do PIX.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o aumento repentino nos postos de combustível em Manaus-AM.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações acerca das recorrentes negativas de cobertura por operadoras de planos de saúde, conforme apontado por estudos que analisaram cerca de 15 mil processos judiciais envolvendo beneficiários e empresas do setor.

Requer do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a posição do Governo Federal sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Brasil no enfrentamento dessas organizações.

Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações acerca da situação da travessia no km 24 da BR-319, no Estado do Amazonas, das falhas recentes na operação de balsas no local e do andamento das obras de reconstrução da ponte que colapsou em 2022.

Requer da Excelentíssima Ministra da Mulher, Senhora Márcia Helena, informações acerca das ações, programas e políticas públicas voltadas à qualificação profissional, geração de renda e incentivo ao empreendedorismo para mulheres refugiadas, migrantes e em situação de violência, especialmente na região Norte do país.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o processo licitatório de aquisição de uniformes e equipamentos de uso pessoal, destinados aos agentes de segurança, responsáveis pela proteção do Presidente da República.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a distribuição da tafenoquina pediátrica para os municípios do interior do estado do Amazonas.

Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Márcia Lopes, informações sobre os 57.329 registros de casos de estupro de vulnerável em 2025.

Requer Voto de Louvor em homenagem aos nove estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral Marcantonio Vilaça — CMPM 2, rede pública do Estado do Amazonas, medalhistas no Concurso Internacional de Talentos em Matemática 2026 (ITMC), com destaque para o estudante Enos Miranda Júnior, conquistador da Medalha de Ouro e do título All Star.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington Cesar, informações sobre os 57.329 registros de casos de estupro de vulnerável em 2025.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 872 de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da negativa do SUS, do acesso à medicação que protege rins de diabéticos.

Requer da Excelentíssima Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, informações acerca da realização de apresentação artística em evento promovido por empresa que captou recursos via Lei Rouanet.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o andamento de providências relacionadas à revisão de Diretrizes Clínicas e normativas da Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater, de forma técnica e aprofundada, os desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito dos brasileiros impossibilitados de retornar ao Brasil, após o fechamento do espaço aéreo dos Emirados Árabes Unidos.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito das graves irregularidades nos contratos firmados para a organização da COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém, no Pará.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito de auditorias ou monitoramentos específicos sobre gastos com viagens a serviço, no Poder Executivo federal.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, informações a respeito de auditorias ou monitoramentos específicos sobre gastos com viagens a serviço, no Poder Executivo federal.

Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.

Sugere ao Exmo. Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Marques de Carvalho, a criação de um Painel Público de Monitoramento Anticorrupção em Tempo Real.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações a respeito do uso de biológicos na agricultura brasileira.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da falha na cobertura vacinal da população Yanomami.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.