Projetos e propostas

Requer a realização de visita técnica e abertura de diligência para apurar denúncias de infiltração de organizações criminosas na política e na administração pública no Estado do Amazonas, especialmente envolvendo suposto núcleo político ligado ao Comando Vermelho.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações acerca do registro de fechamento de 2.866 leitos, nas especialidades de psiquiatria, obstetrícia e pediatria, entre 2023 e 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a falência da Amazonas Energia, distribuidora responsável pelo fornecimento de eletricidade para cerca de 4 milhões de pessoas no estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do quadro alarmante sobre a Amazônia Legal, como região mais violenta do país.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca dos 472 deslocamentos de servidores para participar de eventos em Varadero e Havana, em Cuba, com duração média de uma semana.

Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a revogação do Decreto 12.600/2025 e Suspensão das Dragagens nos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

Requer Voto de Louvor em homenagem Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, bióloga, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre os R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos incinerados em 2025.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre os R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos incinerados em 2025.

Requer do Ministro de Estado da Defesa informações acerca das ações de fiscalização, prevenção e segurança do transporte fluvial na Região Amazônica.

Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca das ações de fiscalização, prevenção e segurança do transporte fluvial na Região Amazônica.

Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca do número de brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família em comparação ao número de trabalhadores com carteira assinada no país.

Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações acerca do número de brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família em comparação ao número de trabalhadores com carteira assinada no país.

Requer do Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, pedido de informações acerca da utilização de dados da plataforma gov.br para envio de mensagens a cidadãos brasileiros, bem como esclarecimentos sobre eventual uso para fins de autopromoção governamental.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1973/2023

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos reiterados episódios conhecidos como “foguetório do crime” na cidade de Manaus, utilizados por organizações criminosas para intimidar a população e afrontar o poder público.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações sobre o crescimento de 32% da presença de facções, nos municípios da Amazônia Legal, em um único ano.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a patente perdida.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a patente perdida.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde acerca do avanço dos casos de câncer de cabeça e pescoço entre mulheres e nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações detalhadas acerca do aumento dos gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal, que atingiram o maior patamar dos últimos 11 anos.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o desvio de aproximadamente 30 milhões de reais do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a proibição imediata da comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis, fabricadas pela Nestlé Brasil Ltda.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a crise estrutural na formação médica brasileira, pós-resultados do ENAMED 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Santa Catarina, por um valor que representa 62% acima da média praticada em leilões de usinas a carvão mineral.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a crise Institucional no IBGE.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre as denúncias de trabalho análogo à escravidão.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as questões relacionadas Decreto nº 11.615/2023, que alterou significativamente as regras relacionadas aos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs).

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Requer do Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Carvalho, informações a respeito da repetição do Brasil na pior posição e segunda pior nota no índice de percepção da corrupção.

Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a ausência de livros didáticos acessíveis para estudantes com deficiência visual da rede pública de ensino.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde sobre a crescente falsificação e comercialização irregular de canetas emagrecedoras, bem como do aumento de casos de pancreatite e outros eventos adversos associados ao seu uso.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde acerca da autorização, regulamentação, fiscalização e responsabilização institucional relacionada ao cultivo de cannabis para fins medicinais por cooperativas vinculadas ao MST.

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter –REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Esportes, Senhor André Fufuca, informações a respeito da regulamentação de normas de segurança em academias e clubes esportivos no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a sobrevivência da cacauicultura nacional.

Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Márcia Lopes, informações sobre as 1.470 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações sobre as 1.470 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da fiscalização nos terminais de carga de Manaus e demais pontos de entrada da Zona Franca.

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito da troca do tradicional chapéu de boiadeiro pelo capacete de segurança, para os trabalhadores rurais.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do contrabando de ouro na Amazônia Brasileira.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do contrabando de ouro na Amazônia Brasileira.

Requer do Excelentíssimo Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a certificação de Empresa B no Brasil.

Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a certificação de Empresa B no Brasil.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.