Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima, informações sobre os 23.919 casos de crianças e adolescentes desaparecidos, uma média de 66 casos por dia.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o controle Chinês da Mina de Pitinga, localizada no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas.

Requer Voto de Louvor em homenagem ao radialista Valdir Correia de Melo, o "Garotinho", pelos 49 anos de serviços prestados à emissora mais tradicional do estado, e pela relevante contribuição para o jornalismo, o esporte e a cultura amazonense.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde sobre o Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Câncer de Ovário.

Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre as persistentes falhas sistêmicas no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e na Dataprev, que vêm impedindo aposentados e pensionistas de realizarem o desbloqueio de seus benefícios para contratação de empréstimos consignados.

Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações acerca da atuação do Governo Federal diante do cancelamento de planos de saúde e da negativa sistemática de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.

Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a assistência farmacêutica.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Requerimentos de Informação n° 8133/2025 e 8134/2025.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a atração e permanência estudantil nas áreas de engenharia, agronomia e geociências.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 516/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1804/2015

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre medidas de proteção ao paciente pediátrico em estabelecimentos de atenção à saúde.

Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o colapso do sistema de gestão de resíduos sólidos na Amazônia.

Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal em face do crescente risco de uma nova onda migratória transfronteiriça vinda da Venezuela pelos estados do Amazonas e Roraima.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, a adoção de medidas estruturadas voltadas à redução da inadimplência empresarial, abrangendo micro, pequenas, médias e grandes empresas, diante do agravamento do endividamento do setor produtivo nacional.

Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, informações sobre as políticas econômicas e medidas adotadas pelo Poder Executivo que resultaram no recente aumento recorde da inadimplência empresarial no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre os critérios, fundamentos jurídicos e motivação governamental para a renovação do assento da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) no Conselho de Participação Social, bem como sua nomeação e presença em outros conselhos governamentais.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 770/2015

Dispõe sobre a dedução da base tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas para o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Marcia Lopes, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as alterações significativas para o acesso ao ensino superior, com a atualização da Lei de Cotas sancionada em novembro de 2023.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições.

Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio, por intermédio do Comandante Geral da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, informações sobre a reforma de uma base naval localizada no litoral da Bahia, que será utilizada como residência temporária do Presidente da República e da Primeira-Dama, durante o período de fim de ano de 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio, informações sobre a reforma de uma base naval localizada no litoral da Bahia, que será utilizada como residência temporária do Presidente da República e da Primeira-Dama, durante o período de fim de ano de 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a greve que já atinge instalações estratégicas da Petrobrás em diversas regiões do país, incluindo refinarias, plataformas de produção e terminais de distribuição.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre como a dengue consolidou-se como uma das principais ameaças à saúde pública brasileira, superando em 2024 até mesmo a COVID-19 em número de óbitos.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, para dispor sobre a intermediação de trabalho nas empresas que mantêm aplicativos digitais de prestação de serviços de transporte privado individual de passageiros por motocicleta.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 152/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 152/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 152/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 152/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 152/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 152/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 152/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 152/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 152/2025

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o programa de qualificação de profissionais do SUS, incluindo critérios de distribuição de vagas, execução nacional e previsão de oferta para o estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o planejamento, a distribuição e a implementação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, incluindo diretrizes nacionais e previsão de disponibilização para o estado do Amazonas.

Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a atuação de organizações criminosas no mercado de postos de combustíveis e as medidas adotadas para fiscalização, prevenção e repressão a práticas ilícitas no setor.

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações relativas ao avanço e à consolidação de facções criminosas no estado do Amazonas e na Amazônia Legal.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 272/2024, 2.138/2024 e 3.457/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação n° 8042/2025.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para o Projeto Captura, com proteção a denunciantes, integração operacional entre órgãos de segurança, atualização permanente da plataforma, tecnologias de reconhecimento facial e medidas estruturais contra o crime organizado.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação.