Projetos e propostas

Sugere a promoção de gestão junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para assegurar a efetiva aplicação e o efetivo cumprimento da Resolução nº 996, de 2023, que “dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos”.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para o Projeto Captura, com proteção a denunciantes, integração operacional entre órgãos de segurança, atualização permanente da plataforma, tecnologias de reconhecimento facial e medidas estruturais contra o crime organizado.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito das regras sobre o uso de creatina no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a criação de uma turma inédita do curso de Medicina com 80 vagas destinadas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação, para Áreas da Reforma Agrária (Pronera).

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com previsão de investimento de R$ 2,5 bilhões.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência, Senhor Wolney Queiroz, informações a respeito dos beneficiários com diagnósticos definitivos de doenças como HIV/Aids, Parkinson, Alzheimer, TEA, Síndrome de Down, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e outras condições permanentes e dispensa de perícias.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações a respeito da Zona Franca de Manaus - ZFM.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a conversão em lei da Medida Provisória nº 1.300, que institui o programa Luz do Povo.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a inauguração do Porto Verde de Itacoatiara, um empreendimento que promete revolucionar a logística de exportação de grãos na região amazônica.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a inteligência emocional e a programação neurolinguística no currículo do Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional.

Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, informações sobre a suspensão temporária do abastecimento de água, por meio da Operação Carro-Pipa em quatorze municípios paraibanos.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre os investimentos expressivos no estado do Amazonas, que totalizam aproximadamente 8,8 bilhões de reais da Eneva, principal operadora privada de gás natural em terra no Brasil.

Sugere à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, a criação de mecanismos de proteção para servidores públicos que atuam na defesa do interesse público e do patrimônio estatal.

Requer Moção de Repúdio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a ação de reintegração de posse que resultou na incineração da residência do produtor rural Nilson, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre os 1.298 novos casos de HIV em 2025, na Cidade de Manaus.

Requer da Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, informações sobre a redução da projeção do Salário Mínimo de 2026 para R$ 1.627.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a saúde pública regional e seus desafios.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a desapropriação de Imóveis Rurais para Territórios Quilombolas.

Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a suspensão nacional de todos os processos judiciais, que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a Portaria nº 631/2025, que amplia e flexibiliza a possibilidade de classificação de documentos oficiais com sigilo, restringindo o acesso à informação previsto na legislação.

Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca da possível contestação judicial da decisão do Congresso Nacional que derrubou vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca das medidas previstas para mitigar supersalários no serviço público, reduzir gastos com pessoal e Reforma Administrativa voltada à correção de distorções remuneratórias e à racionalização das despesas da União.

Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito da alteração das regras de formação de condutores e extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2479/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2911/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 (cinquenta) anos da ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares.”

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 223/2025 CE

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações acerca das medidas de prevenção, fiscalização e combate a fraudes digitais e ataques cibernéticos contra empresas e consumidores durante períodos de alta movimentação comercial, como a Black Friday, visando à proteção da economia digital e do ambiente de negócios no país.

Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações a respeito do Programa Gás do Povo.

Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca da destinação da arrecadação recorde de tributos federais e sobre a inexistência de medidas de redução de gastos públicos e desoneração tributária, diante do atual cenário de alta arrecadação nacional.

Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações acerca das medidas destinadas à adequação das regras contributivas e dos modelos de filiação previdenciária para trabalhadores independentes, autônomos e empreendedores, considerando sua relevância para a sustentabilidade do sistema e para a geração de renda em um mercado cada vez mais dinâmico.

Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre as políticas e diretrizes voltadas ao reconhecimento, estímulo e proteção previdenciária de novas formas de ocupação e renda, diante da crescente participação de trabalhadores autônomos e empreendedores na formalização do mercado de trabalho brasileiro.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o contrato entre o MMA, a FAS e o KfW, garantindo o total de R$ 120 milhões para a implementação do projeto Sociobioeconomia na Amazônia, com duração prevista de quatro anos.

Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP), mediante a previsão de incentivos fiscais para doações e patrocínios e a alteração das Leis nº 13.756, de 2018, e 13.675, de 2018.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a expansão do modelo de colégios cívico-militares no Brasil, tomando como referência a experiência bem-sucedida implementada no estado do Paraná, que se tornou a maior rede de escolas cívico-militares do país.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a política nacional de exportações do Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a participação de alimentos ultraprocessados na alimentação dos brasileiros.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito do valor de R$ 244,7 mil pago pelo partido União Brasil ao Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, pelo aluguel de imóvel de sua propriedade.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a alarmante expansão das facções criminosas na região da Amazônia Legal.