Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a operação que envolveu o Porto do Açu, a Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações a respeito da gravidade da situação de insegurança alimentar no país, considerando o custo de R$ 432,00 mensais para a cesta básica ideal, destinada a uma pessoa.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o contrato entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), no total de R$ 120 milhões para a implementação do projeto Sociobioeconomia na Amazônia.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito dos impactos na infraestrutura portuária nacional e no desenvolvimento estratégico do setor no país, diante do caso envolvendo o Porto do Açu e o prejuízo de 510 milhões de reais à Caixa Econômica Federal.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações da recente operação de venda dos aeroportos administrados pela Motiva para a companhia mexicana Asur, envolvendo 17 terminais estratégicos.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do aumento expressivo nas tarifas de energia elétrica que tem afetado os consumidores brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Amazônica.

Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas.

Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados

Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca do Programa Bolsa Mais Professores, especialmente nos estados do Norte do país.

Requer da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e seu possível uso ideológico.

Altera e complementa a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo, para ampliar o conceito de terrorismo, reforçar mecanismos de investigação e repressão e permitir o enquadramento de organizações criminosas que atentem contra a segurança nacional, a ordem pública e a paz social.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a reforma da Praça dos Três Poderes em Brasília.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre os mais de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados, que foram liberados em nome de menores de idade.

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre os 150 milhões de reais gastos em cinco anos, com aluguel de um prédio em Brasília pertencente ao grupo Paulo Octávio, alugado pela Caixa Econômica Federal.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito do pedido da Infraero, de desocupação imediata do hangar e áreas adjacentes que o Aeroclube do Amazonas ocupa no Aeroporto de Flores, em Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações sobre os 19,5 milhões de reais em contratos para a COP30.

Requer do Exmo. Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, informações sobre a inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, e sobre a autorização da importação de 700 toneladas do peixe vindas do Vietnã pela JBS.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o preço médio da gasolina, que permanece acima da média global, girando em torno de 6,17 reais por litro.

Redação Final ao PL 2660/2023

Redação Final ao PDL 442/2024

Sugiro ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, investimentos estruturais na BR-230, a Transamazônica, especialmente no trecho que conecta Humaitá a Apuí, no Sul do Amazonas.

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.

Requer a realização de audiência pública no seio desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 5790, de 2025.

Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021.

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de seguro a ser incluído no valor de anuidades ou semestralidades de instituições de ensino superior privadas.

Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca dos desafios e gargalos da aviação regional brasileira, evidenciados pelas dificuldades logísticas expostas durante a preparação da COP30 em Belém, bem como sobre as ações e investimentos previstos para o desenvolvimento do setor.

Requer do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Cardoso, informações acerca dos gastos com impulsionamento de publicações em redes sociais sobre segurança pública, realizados pelo Governo Federal após a operação no Rio de Janeiro em novembro de 2025.

Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Institui o Programa Brasil Seguro por Aplicativo (PBSA), destinado à integração nacional de sistemas de emergência de aplicativos de mobilidade e de entrega de bens com os órgãos de segurança pública, e dá outras providências.

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre a fila de espera do INSS, que mais que dobrou desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu zerá-la no início de seu terceiro mandato.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações sobre o Brasil ocupando a oitava posição entre os países da América do Sul, no Índice Global da Fome 2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do sigilo de cinco anos, sobre os números de fugas registradas em presídios brasileiros.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os nove mil habeas corpus concedidos para traficantes em um ano.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a crise que expõe graves problemas de gestão da Itaipu Binacional, maior usina hidrelétrica do Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre as cinquenta e cinco mil, quatrocentas e cinquenta e uma pessoas que desapareceram no país.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre a falha absolutamente inaceitável nos sistemas de controle e segurança do transporte aéreo, na região amazônica.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a falha absolutamente inaceitável nos sistemas de controle e segurança do transporte aéreo, na região amazônica.

Requer Moção de Pesar, pelo falecimento da Professora Ida Laura Santos do Nascimento.

Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a construção de um marco regulatório nacional, com intuito de regulamentar a atividade de motociclistas que prestam serviços por aplicativo.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.