Projetos e propostas

Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca do Decreto nº 12.604, de 2025, que ampliou as competências do Gabinete Pessoal do Presidente da República, para incluir o apoio à atuação da Primeira-Dama.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a implementação de medidas urgentes e estruturantes para o Ramal do Acajatuba, no Amazonas.

Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, que no exercício da sua competência, promova as devidas articulações para a integração nacional de sistemas de emergência, em aplicativos de mobilidade e delivery.

Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, que no exercício da sua competência, promova as devidas articulações para implementação de políticas públicas nacionais, voltadas à proteção e bem-estar animal, em todo o território brasileiro.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a destruição da ponte, e consequente isolamento da comunidade do Ramal do Acajatuba, no Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a proposta do governo federal, de implementar a gratuidade do transporte público em todo o território nacional.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a modificação nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, propondo o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito do crescimento de casos de câncer em jovens adultos.

Requer da Excelentíssima Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, informações sobre a inclusão digital e o fortalecimento da comunicação comunitária em territórios indígenas brasileiros.

Requer da Excelentíssima Ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sônia Guajajara, informações sobre a inclusão digital e o fortalecimento da comunicação comunitária em territórios indígenas brasileiros.

Requer Voto de Louvor em homenagem a Doutora Ivana da Cruz, por compor a lista dos 2% de cientistas mais influentes do mundo, conforme ranking anual World's Top 2% Scientist List, elaborado pela Universidade de Stanford em parceria com a editora científica Elsevier.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a crise de intoxicação por metanol no Amazonas.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a criação de uma Delegacia Especializada da Receita Federal do Brasil, para atendimento exclusivo da Zona Franca de Manaus e manutenção do atendimento presencial no interior do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a atuação deste Ministério no que diz respeito a temas relacionados à Zona Franca de Manaus.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1451/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para a criação de um Programa que estabeleça “Caminhos para Transformação Real”, a fim de diminuir ou extinguir número de pessoas vivendo em situação de rua.

Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca dos mecanismos de rastreabilidade da produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas no Brasil, bem como sobre medidas em estudo para modernização e fortalecimento do sistema de controle.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda a criação e implementação de um novo mecanismo de rastreabilidade da produção, distribuição e comercialização de bebidas no Brasil, com uso de tecnologias modernas, custo acessível e compatível com a realidade da indústria e dos pequenos produtores, visando garantir a segurança do consumidor, combater a adulteração e reduzir a sonegação fiscal.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações a respeito da destinação de R$ 12 Bilhões por meio do BNDES, para a Modernização da Indústria Brasileira.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a “impressionante” dinâmica de um novo tributo ou aumento de alíquota a cada 37 dias.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio Franca, informações sobre a crise da inadimplência no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre as futuras mudanças no Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, que podem encerrar o atendimento presencial em diversas cidades do interior do Amazonas e concentrar serviços exclusivamente em Manaus.

Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, esclarecimentos sobre o pagamento da indenização e pensão vitalícia para crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do vírus Zika.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação n° 5195/2025.

Emenda à PEC 18/2025

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Requer Voto de Louvor em homenagem aos valorosos policiais militares do Estado do Amazonas, 1° SGT PM M. ALENCAR, 1º SGT PM SHUBERT, 2° SGT PM F.FILHO, CB PM KENNEDY SOUZA, CB PM ANDRE FELIPE, CB PM VALDECIR CORRÊA, CBPM MADSON e SD PM C.PINHO, que no dia 29 de setembro de 2025, no município de Envira, demonstraram exemplar coragem, profissionalismo e dedicação ao dever, impedindo a consumação de crime violento e preservando a ordem pública em circunstâncias de extremo risco.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.