Projetos e propostas

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Requerimento de Inversão da Pauta

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.

Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste e do PL 2.932/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre o Fundo da Marinha Mercante, destinado à construção de 188 embarcações no Amazonas.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito da Bolsa Permanência para estudantes de Medicina.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o diagnóstico precoce de autismo aos 16 meses que será realizado pelo SUS.

Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas estruturantes, permanentes e efetivas de combate ao narcotráfico e à criminalidade transnacional na região da tríplice fronteira, localizada no município de Tabatinga, Estado do Amazonas.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 6327/2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre o Programa Pé-de-Meia.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a segunda onda atípica de doenças respiratórias.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a incoerência no valor de R$ 570 milhões em licitação para aquisição de canetas de insulina.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre o domínio do grupo criminoso em Envira, no Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da grave crise de saúde pública, relacionada à ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol.

Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Marcia Lopes, informações a respeito do aplicativo que oferece suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito dos atendimentos no SUS, das mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC_6396/2025.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC_6395/2025.

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para aprimorar os mecanismos de transparência e controle social na contratação direta de eventos artísticos pela Administração Pública.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da operação da Polícia Federal nos municípios de Humaitá e Manicoré.

Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a ameaça silenciosa que se espalha pelos rios, florestas e comunidades da Amazônia: a poluição plástica.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da fiscalização sobre irregularidades na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados no Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito da fiscalização sobre irregularidades na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados no Brasil.

Requer Voto de Louvor em homenagem a Gecilene Seixas Nascimento Castelo Branco, Coordenadora do Platão da Central de Transplantes do Amazonas da SES-AM, pela Excelência no Sistema de Doação de Órgãos do Estado do Amazonas e ao Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito da PMAM, Tenente-Coronel Alexandre Matos, responsável pelas escoltas da Central de Transplantes do Amazonas.

Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da operacionalidade da Base Anzol, o efetivo policial e as medidas de combate à criminalidade na região da tríplice fronteira.

Requer a apresentação, por esta Comissão, de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025.

Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito dos 9,5 mil alunos que ficaram sem aula em municípios do Amazonas por causa de uma operação da Polícia Federal.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.

Estabelece disposições acerca da exploração mineral do lítio no Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, o cruzamento de dados do CPF unificado no SUS, com informações de planos de saúde privados para ressarcimento automático.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2379/2025

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o crescimento da Doença Cardiovascular entre menores de 40 Anos.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Turismo, informações sobre as novas regras para Check-in e Check-out em Hotéis no Brasil.

Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da gestão, tarifas e qualidade do Porto de Manaus.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC_6324/2025.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC_6297/2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a crise orçamentária na saúde.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC_6297/2025.

Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito das obras das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim.

Requer da Excelentíssima Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, informações sobre a conectividade no Norte do Brasil.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a vacinação contra o HPV no Brasil.