Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a necessidade de investimento de 2,26% do PIB, o que revela um déficit crônico de investimentos.

Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a promoção de campanha informativa e de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço no Amazonas.

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo e simulacro de arma de fogo.

Requer Voto de Louvor em homenagem ao Paratleta Amazonense, keven Igor.

Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre o aumento do número de motoristas com problema de visão, nos últimos dez anos.

Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre os incêndios florestais no Brasil.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Planejamento e Orçamento, a fim de anular os cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias, pelos danosos impactos para população.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o reajuste de 7,12% no preço da gasolina, com seus impactos sendo locais e imediatos.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, por meio do Presidente do INSS, informações sobre o caso envolvendo o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação nº 2061/2024.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Art. 1º Inclui-se alínea d ao inciso II do art. 217 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 com a seguinte redação: Art. 217. Na previdência complementar, aberta e fechada, de que trata o inciso XIV do caput do art. 177, e no seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, para fins de determinação da base de cálculo:

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a extração e transporte de piçarra de terra indígena.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

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Garante às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher, sempre que isso não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

Requer da Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, informações sobre a criação de uma rota entre Manaus e o Pacífico a ser apresentada na COP-30.

Institui o Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

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Institui o Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito dos gastos com viagens de servidores do atual governo.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia a fim de resguardar os consumidores do aumento de tarifas de energia.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, o aumento de investimento na estrutura de transportes no país e a ampliação de concessões e parcerias público-privadas como forma de melhorar a infraestrutura no Brasil.

Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP) e dá outras providências.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a majoração do custo do transporte logístico que poderá afetar a Zona Franca de Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a majoração do custo do transporte logístico que poderá afetar a Zona Franca de Manaus.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Serafim Costa Filho, informações sobre a majoração do custo do transporte logístico que poderá afetar a Zona Franca de Manaus.

Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Luppi, informações a respeito de descontos indevidos na folha de pagamento dos aposentados por parte de entidades parceiras do INSS.

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Requer do Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, informações a respeito da venda de pacotes turísticos falsos para grandes eventos.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, que se aplique aumento do crédito do PIS e COFINS EM 1% (um por cento), com o propósito de amenizar os prejuízo e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus.