Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a implementação da Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) e seus efeitos sobre o sistema penitenciário nacional.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o projeto-piloto Real-Bari, de uso da semaglutida no tratamento da obesidade grave no âmbito do SUS.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas voltadas à ampliação de investimentos privados e à geração de empregos formais, nos municípios do interior do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, a elaboração de um protocolo nacional de custódia, isolamento e destruição de plantações de grande porte de entorpecentes, apreendidas em operações policiais de combate.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os critérios, procedimentos e limites aplicados nas operações federais de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, no Estado do Amazonas, objeto de ação judicial movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações acerca da situação fundiária de área rural localizada no Município de Autazes/AM, ocupada há mais de um século pela família Parente, e que se encontra sob iminente ordem de desocupação judicial.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre as medidas de prevenção, monitoramento e resposta do Governo Federal, à ameaça de disseminação da gripe aviária (influenza aviária de alta patogenicidade) no território nacional, em especial diante da recente declaração de Estado de Emergência Zoossanitária pelo Governo do Estado do Pará.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da projeção divulgada pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre a possível vazante histórica do Rio Negro em 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a atuação diplomática e humanitária do Brasil, em resposta aos terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho de 2026, bem como sobre o apoio a venezuelanos residentes no Brasil, afetados pela tragédia.

Requer Voto de Louvor em homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, pela edição do Provimento nº 222/2026, que estabelece novas diretrizes para o atendimento humanizado de mulheres em situação de vulnerabilidade nos cartórios brasileiros.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do aumento dos pedidos de refúgio apresentados por cidadãos cubanos no Brasil e das ações diplomáticas adotadas pelo Governo Federal em relação ao fluxo migratório proveniente de Cuba.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações acerca da ampliação da exigência de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da autorização para emprego da Força Nacional de Segurança Pública em áreas sob gestão do ICMBio.

Requer Voto de Louvor pela homenagem ao Hino Nacional Brasileiro, eleito o mais belo entre as 48 nações da Copa do Mundo FIFA 2026, pelo New York Times.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação a avaliação da possibilidade de apoio institucional ao projeto IA Libras, desenvolvido pelo estudante Gabriel Sales, voltado à tradução da Língua Brasileira de Sinais em tempo real, por meio de inteligência artificial.

Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, informações acerca da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, uma obra fantasma com R$ 13 Milhões do Erário.

Requeiro do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a implementação do reajuste de até 300% na complementação federal para cirurgias especializadas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, e seus impactos para o estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a ausência de registro sanitário do autoinjetor de epinefrina (adrenalina) no Brasil e as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa para garantir o acesso da população ao único tratamento eficaz para anafilaxia grave.

Requeiro do Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca dos critérios técnicos, do impacto tarifário e das irregularidades apontadas pelo TCU e pelo Ministério Público Federal, do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap 2026).

Requer do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, informações acerca da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, uma obra fantasma com R$ 13 Milhões do Erário.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação e dos critérios de distribuição do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), com ênfase nas regiões Norte e nos municípios de menor densidade.

Requeiro do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca das ações do SUS sobre a saúde mental da população brasileira, em decorrência de vício em apostas esportivas, com ênfase na cobertura da região Norte e no contexto da Copa do Mundo FIFA 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das ações federais de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa no Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a utilização dos Correios como pontos de devolução de celulares roubados, furtados ou recuperados, bem como dos impactos da medida no combate à criminalidade e à receptação de aparelhos no país.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a utilização dos Correios como pontos de devolução de celulares roubados, furtados ou recuperados, bem como dos impactos da medida no combate à criminalidade e à receptação de aparelhos no país.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a criação de novas delegacias da Polícia Federal nos municípios de Tefé e Humaitá, no Estado do Amazonas.

Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas destinadas à redução da morosidade processual e ao aumento da efetividade na tramitação e julgamento dos casos de feminicídio, especialmente no estado do Amazonas.

Redação Final ao PDL 1082/2025

Estabelece limite máximo ao número de concessões de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão em audiências de custódia para indivíduos reincidentes, com o objetivo de proteger a segurança pública, coibir a reiteração criminosa e garantir maior efetividade à persecução penal.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações acerca do contingenciamento de R$ 1,6 bilhão no orçamento discricionário do Ministério, da suspensão dos repasses semanais às universidades federais e dos impactos dessa medida sobre o funcionamento das instituições federais de ensino superior.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca das ações federais em resposta ao Estado de Emergência Climática e Ambiental, decretado pelo Estado do Amazonas — Decreto Estadual nº 54.274/2025.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca da aplicação dos recursos previstos na Medida Provisória nº 1.367/2026, destinados ao combate a incêndios florestais e ao fortalecimento da fiscalização ambiental na Amazônia.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a situação da regularização fundiária rural no Brasil e as medidas adotadas para enfrentamento da insegurança jurídica no campo.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca da suspensão do repasse de recursos do Incentivo de Atividade Física (IAF) a estabelecimentos de saúde da Atenção Primária em 29 municípios do Estado do Amazonas, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2026.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as irregularidades na aquisição e descarte de doses da vacina Coronavac em 2023, apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

Requer do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, informações acerca do andamento do processo de apuração do prejuízo de R$ 261,7 milhões, decorrente do descarte de 7,9 milhões de doses da vacina Coronavac, adquiridas pelo Ministério da Saúde em 2023.

Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.

Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.

Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a implementação de uma estratégia nacional de fortalecimento do transporte fluvial e da infraestrutura hidroviária da Amazônia, com foco na modernização das hidrovias, ampliação da infraestrutura portuária, renovação da frota fluvial e integração logística regional.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas de preparação e resposta aos impactos da estiagem na assistência à saúde da população do Estado do Amazonas.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o aumento da inadimplência e das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias brasileiras.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, informações sobre a suspensão de operações do Exército Brasileiro nas regiões de fronteira da Amazônia em razão do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, com impacto direto no combate ao tráfico de drogas, contrabando e crime organizado, e dos riscos à segurança nacional decorrentes do vácuo de presença estatal nas divisas com Venezuela, Colômbia e Peru.

Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8346/2017

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre os conflitos agrários no Estado do Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a vacina Pneumo 20.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, informações sobre os R$ 3,9 milhões em multas, o histórico de irregularidades da “Águas de Manaus” e a gravidade da situação para os mais de dois milhões de habitantes de Manaus, só nos primeiros cinco meses de 2026.