Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2532/2025

Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.

Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico.

Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública em homenagem ao “Dia Nacional de combate Glaucoma”.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 30-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pelo art. 1º deste projeto, para dispor sobre redução diferenciada do imposto sobre a renda das pessoas físicas para contribuintes com deficiência.

Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1032/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2729/2023

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.

Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.632, de 2023, e das Emendas ESB 1/2023 CDC, ESB 2/2023 CDC, ESB 3/2023 CDC e ESB 4/2023 CDC, na forma do Substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2632/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1288/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 988/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1520/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1487/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1459/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1167/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4346/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2729/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4161/2021

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Serviço Nacional de Atendimento Telefônico Unificado para a Proteção da Criança e do Adolescente.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação do PL 129/2025, com substitutivo.

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos e aos responsáveis legais das pessoas acometidas por estes transtornos.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para fins de tornar direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre a origem dos produtos e serviços ofertados pelos fornecedores em sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 122/2025, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 122/2025, apensado, com substitutivo.

Altera e acrescenta artigo na Lei N.º 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para “tornar obrigatória a exibição expressa do valor sem tributação e com tributação, nos estabelecimentos e nas propagandas destinadas à comercialização de mercadorias e serviços” e “tornar obrigatória à divulgação da propaganda oficial do governo federal, a difusão de informações sobre a incidência tributária, por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços”.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em homenagem ao “Dia Nacional de combate Glaucoma”.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, desde que adotada a emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão Trabalho, com Subemenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3253/2019, do PL 2019/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela CPASF.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 47/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2632/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2531/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2374/2023

Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo.

Requer a realização de audiência pública sobre a criação de um Fundo Nacional para o financiamento dos direitos das pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a inclusão das mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Dispõe sobre salvaguardas para a prevenção e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito institucional, com atenção específica às crianças e adolescentes com deficiência.

Institui o Índice de Gestão Descentralizada da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência (IGD-Inclusão) e dispõe sobre a transferência de recursos federais para apoio à gestão estadual, distrital e municipal das políticas voltadas às pessoas com deficiência.