Projetos e propostas

Convite para o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para que apresente à Comissão as políticas de saúde voltadas às pessoas com deficiência.

Convite para a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sra. Ana Paula Feminella, para que compareça a esta Comissão a fim de apresentar o planejamento e as diretrizes das ações do Governo Federal.

Requerimento de realização de visita técnica dos membros da comissão à cidade de Bogotá, na Colômbia, a fim de conhecer o programa “Manzanas del Cuidado”.

Requer a realização de audiência pública para debater a importância da consolidação das leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência por meio da criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Internacional da Trissomia do Cromossomo 21 (T21)”.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21 (T21)”.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao DIA NACIONAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “DIA NACIONAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)”

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “DIA NACIONAL DO SISTEMA BRAILLE”.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN”.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “dia mundial de conscientização sobre o autismo”.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Altera a nomenclatura ‘Síndrome de Down’ para “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) no ordenamento jurídico brasileiro.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer a realização de Comissão Geral para se debater sobre o Autismo.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Institui a Casa da Mãe Atípica.

Dispõe sobre a proibição da reduflação e estabelece sanções para supermercados e produtores que reduzirem a quantidade de produtos sem a correspondente adequação proporcional do preço.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.

Regula o exercício da profissão de Maqueiro, e dá outras providências.

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - RIC 483/2025

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem

Requer a adição de coautoria ao PL 486/2025, PL 135/2025 e PL 9/2025.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Requer a realização de sessão solene em homenagem ao diretor, aos produtores, aos atores e toda a equipe envolvida no filme “Ainda Estou Aqui”, ganhador do Oscar na categoria de melhor filme em 2025.

Cria os Centros de Atendimento e Acolhimento Permanente para Vítimas de Tráfico de Pessoas, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no projeto de lei 133, de 2025.

Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no projeto de lei 576, de 2025.

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - RIC 272/2025.

Solicitam-se informações à Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, acerca da proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de criação de um novo tipo de plano de saúde.

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, a fim de debater o crescimento das ações judiciais contra planos de saúde e discutir soluções que fortaleçam a proteção dos direitos dos consumidores, assegurem seu pleno acesso a tratamentos e promovam a sustentabilidade do setor.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete de Libras em maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, quando solicitado pela parturiente.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, dia 16 de outubro.

Dispõe sobre a criação de indenização emergencial para dependentes financeiros de vítimas fatais decorrentes de enchentes, estabelece a responsabilidade do Estado, define critérios para a concessão do benefício e prevê a criação de um fundo emergencial para viabilizar os pagamentos.

Altera o § 1º do art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)

Solicitam-se informações ao Sr. José Múcio Monteiro, Ministro da Defesa, sobre as ocorrências registradas nos aeroportos brasileiros nos últimos meses e as medidas adotadas para garantir a segurança das operações aeroportuárias.

Requer a realização de Sessão Solene no mês de Novembro de 2025, no Plenário desta Casa, para destacar o Dia Mundial do Diabetes.

Solicitam-se informações à Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, sobre a Consulta Pública 144 da ANS e seus impactos na certificação de boas práticas em oncologia.

Requer a realização de Sessão Solene destinada celebrar o Dia Nacional do Forró

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.