Projetos e propostas

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência nos Estados e Municípios onde há essa previsão.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2641/2019

Redação Final do PL 1144/2022

Redação Final do PL 1848/2019

Requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada Veto n° 4/2025, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais".

Requer a apreciação do Anteprojeto de Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CBI).

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 751/2023, do PL 94/2024, do PL 279/2025, do PL 51/2019, do PL 3892/2019, do PL 3232/2021, e do PL 3244/2023, apensados, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada do Veto n° 38/2024.

Requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada do Veto n° 4/2025.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5755/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5755/2023

Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da transparência dos dados referente ao Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2641/2019

Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Barreirinhas, Marcus Vinicius Vale Lima, bem como aos Ilustres Vereadores Amarildo Alves, Mauriedison Castro, Jacyele Cavalcante e Cacate

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste.

Requer a realização de audiência pública em homenagem à “Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Requer a realização de audiência pública em homenagem à “Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME)”.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)”.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Nacional de combate Glaucoma”.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade”.

Requeiro, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Mucopolissacaridose”.

Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia”.

Requer a realização de Audiência Pública em comemoração a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, Lei n° 14.557, de 2023.

Requer a realização de Audiência Pública em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, Lei n° 13.585, de 2017.

Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, Lei n°11.303, de 2006.

Requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater sobre a burocratização para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.

Requer aprovação de moção de repúdio às atitudes capacitista do Dep. Mario Frias.

Solicitação de realização de evento no salão nobre.

Altera a Lei nº 12.764, de 2012; Lei nº 10.406, de 2002, e Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para proibir a aplicação de sanção por perturbação do sossego em razão de comportamentos diretamente relacionados à pessoa com deficiência.

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que "Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa Dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência.

Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, pois é necessário coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde.

Requer a realização de Sessão Solene, em de 03 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia da Educação Ambiental.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.329, de 2024, que tramita conjuntamente com o do Projeto de Lei nº 3.035/2020.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Assistente Social.