Projetos e propostas

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que adote providências, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA/ES), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para apurar e sanar o lançamento irregular de esgoto não tratado em represa localizada no município de Mucurici/ES.

Sugere ao Ministério Público Federal (MPF) que adote providências, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), para apurar e responsabilizar os autores do lançamento irregular de esgoto não tratado em represa localizada no município de Mucurici/ES.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de R$ 168 mil com recursos públicos à cantora Roberta Sá, para apresentação em jantar oficial entre Lula e Macron, realizado em Paris.

Reconhece o Município de Montanha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Carne de Sol.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à nota técnica enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 1051, que opinou sobre a renegociação dos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em esquemas de corrupção apurados pela Operação Lava Jato, especialmente no que se refere à concessão de descontos superiores a R$ 5,7 bilhões; bem como sobre a aplicação dos dispositivos da Lei nº 14.375/2022 e suas alterações à Lei nº 13.988/2020, que têm viabilizado descontos bilionários em transações tributárias por meio de mecanismos legais amplamente flexibilizados.

Requer a convocação da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca do bloqueio de R$ 2,6 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa, medida que compromete a segurança nacional e demonstra o desrespeito do governo federal com as Forças Armadas.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir, em caráter excepcional e mediante autorização da Mesa Diretora, o exercício remoto do mandato parlamentar a partir do exterior, com o pleno gozo das prerrogativas regimentais, inclusive as atribuídas a líderes e vice-líderes.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Sugere à Comissão de Ética da Presidência da República a apuração de possível violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal por parte do Ministro Fernando Haddad, diante de declarações que configuram tentativa de constrangimento institucional ao Congresso Nacional mediante ameaça de bloqueio de emendas parlamentares.

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais abusos na conduta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de declarações que configuram possível ameaça institucional ao Congresso Nacional, com violação ao princípio da separação dos Poderes e possível prática de crime de responsabilidade.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul.

Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a transparência dos conteúdos pedagógicos utilizados em sala de aula.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada Homenagem ao Dia do Esporte, Plenário da Câmara dos Deputados, 24/06/2025 às 09h.

Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4462/2019

Requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de resíduos da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, na liberação antecipada de recursos e na efetividade do controle e fiscalização da execução do convênio.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir apuração de eventuais ilegalidades e atos de improbidade administrativa na contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, no âmbito de projeto de retirada de resíduos da Terra Indígena Yanomami.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, nos critérios de repasse de recursos e na execução do convênio firmado.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com foco nos critérios de seleção, na liberação de recursos, na execução do convênio e na fiscalização da política pública.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução dos gastos públicos relacionados à organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, com foco na legalidade, transparência, economicidade e regularidade dos contratos e investimentos firmados pelo Governo Federal.

Requer a convocação da Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.

Requer a convocação da Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 74/2025 CREDN

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas. NOVA EMENTA: Convite ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas.

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

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Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo Governo Federal e os impactos dessa medida na execução das políticas públicas.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o aumento das alíquotas do IOF e as medidas de compensação fiscal adotadas pelo Governo Federal.

Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo Governo Federal e os impactos dessa medida na execução das políticas públicas.

Requer o convite ao Senhor Embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e presidente designado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), para apresentar o plano de trabalho e os investimentos previstos para a realização da COP30 no Brasil.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas.

Requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com foco nos critérios de seleção, na liberação de recursos, na execução do convênio e na fiscalização da política pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de resíduos da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, na liberação antecipada de recursos e na efetividade do controle e fiscalização da execução do convênio.

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à contratação da ONG Unisol –Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para executar ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, nos critérios de repasse de recursos e na execução do convênio firmado.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução dos gastos públicos relacionados à organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, com foco na legalidade, transparência, economicidade e regularidade dos contratos e investimentos firmados pelo Governo Federal.