Projetos e propostas

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da utilização de recursos públicos de quase R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos acerca da utilização de recursos públicos de quase R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria que identificou a movimentação de aproximadamente R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da utilização de recursos públicos de quase R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará, diante de possível conflito de interesses envolvendo a empresa vencedora do certame e autoridade do Ministério do Meio Ambiente.

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria que identificou a movimentação de aproximadamente R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal.

Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos acerca da utilização de recursos públicos de quase R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o fornecimento de informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+, diante de indícios de irregularidades na cobrança de taxas e na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições financeiras.

Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome.

PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pela esposa do Ministro da Fazenda, senhora Ana Estela Haddad, em supostos voos de carona junto ao ministro Fernando Haddad, com possível desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos.

Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a legalidade, regularidade e finalidade das nomeações de aliados políticos do governo federal em conselhos de administração e fiscais de empresas estatais e companhias privadas com participação da União, com foco no eventual descumprimento da Lei das Estatais, no acúmulo de remunerações e na ausência de qualificação técnica para os cargos.

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade, regularidade e finalidade das nomeações de aliados políticos do governo federal em conselhos de administração e fiscais de empresas estatais e companhias privadas com participação da União, com foco no eventual descumprimento da Lei das Estatais, no acúmulo de remunerações e na ausência de qualificação técnica para os cargos.

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade, economicidade e regularidade do contrato firmado entre o Governo Federal e a Embratur, no valor de R$ 263 milhões, para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a realização da COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025.

Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca do contrato celebrado com a Embratur para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA).

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pela esposa do Ministro da Fazenda, senhora Ana Estela Haddad, em supostos voos de carona junto ao ministro Fernando Haddad, com possível desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos.

Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre nomeações de aliados políticos do governo federal em conselhos de administração e fiscais de empresas estatais

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade, economicidade e regularidade do contrato firmado entre o Governo Federal e a Embratur, no valor de R$ 263 milhões, para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a realização da COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025.

Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca do contrato celebrado com a Embratur para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA).

Requer convite ao Senhor Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), para prestar esclarecimentos sobre os descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, objeto de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Possibilita a decretação de prisão preventiva em caso de cometimento de contravenção penal quando envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, bem como estabelece a perda da totalidade do valor recolhido a título de fiança se ocorrer o seu quebramento injustificado.

Estabelece que o juiz deverá observar a natureza e a quantidade da droga apreendida, a fim de aplicar a causa de diminuição de pena referente ao “tráfico privilegiado”.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa idosa), para assegurar o direito das pessoas idosas à educação, especialmente a prioridade da alfabetização.

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade do contrato celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 328 milhões, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão da execução contratual, em razão de indícios de fraude à licitação, associação com grupo investigado e violação dos princípios constitucionais da administração pública.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a investigação de possíveis irregularidades na contratação da empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, diante de indícios de fraude à licitação, riscos ao erário e violação dos princípios da moralidade, eficiência e supremacia do interesse público.

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade do contrato celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 328 milhões, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão da execução contratual, em razão de indícios de fraude à licitação, associação com grupo investigado e violação dos princípios constitucionais da administração pública.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na contratação da empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, diante de indícios de fraude à licitação, violação dos princípios constitucionais da administração pública e risco de prejuízo ao erário.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Decreto-Lei italiano, publicado em 28 de março de 2025, que impõe severas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer, ouvida esta Comissão, que seja feita Moção de Aplausos ao Sr. Rafael Alberto Souza e Silva pelo inestimável trabalho desenvolvido no Projeto Mapa dos Sabores.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre as entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, com base em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre as auditorias realizadas em entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à responsabilização dos envolvidos, ao reembolso dos prejudicados, e ao afastamento dos dirigentes responsáveis, com a adoção de todas as providências cabíveis.

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre as entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, com base em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre as auditorias realizadas em entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à adoção das providências cabíveis, inclusive o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos e a reparação dos danos causados.

Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca do recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por imigrantes venezuelanos.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre Fraudes no INSS e uso de avião com dinheiro de ONG.

Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre Fraudes no INSS e uso de avião com dinheiro de ONG.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.

Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.