Projetos e propostas

Requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo os critérios para tais nomeações e a observância da legislação vigente sobre conflito de interesses.

Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, em conjunto com Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), para sugerir que o governo federal adote medidas urgentes e estruturantes para eliminar os gargalos logísticos que têm impedido o Espírito Santo de receber milhões de reais com exportações.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, em conjunto com Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre gargalo logístico que impede Espírito Santo de receber milhões de reais com exportações.

Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil.

Requer o encaminhamento de indicação à Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que adote medidas de mitigação sobre os efeitos do impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível conflito de interesses e violação da Lei de Conflito de Interesses por parte dos Ministros do Lula ao assumirem cargos no Conselho de Administração da empresa privada Tupy.

Requer que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre sua participação no Conselho de Administração da empresa privada Tupy e os possíveis conflitos de interesse decorrentes dessa atuação.

Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre sua participação no Conselho de Administração da empresa privada Tupy e os possíveis conflitos de interesse decorrentes dessa atuação.

Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre sua participação no Conselho de Administração da Tupy e possíveis conflitos de interesse relacionados à sua atuação no governo.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, a classificação sigilosa dessas despesas e a conformidade dos gastos com os princípios da administração pública.

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, incluindo a necessidade de instauração de auditoria e análise da conformidade dessas despesas, considerando a falta de transparência e a utilização recorrente do sigilo sobre tais informações.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de auditoria e adoção de outras providências sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, em razão da falta de transparência e do uso recorrente do sigilo sobre tais despesas.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10678/2018, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do Trabalhador.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador.

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do Trabalhador.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5830/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 14/2025 CFFC

Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 828 de 2025, “que proíbe a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas”.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 12/2025 CFFC

Requer que seja convocada a Excelentíssima Senhora Gleisi Hoffmann, Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos sobre a divulgação de vídeo institucional com possível promoção pessoal do Presidente da República e uso indevido de comunicação pública.

Lista de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.

Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível prática de promoção pessoal do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível prática de promoção pessoal do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre possível promoção pessoal do Presidente da República em vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível prática de promoção pessoal do Presidente da República em vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e impactos das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 13.465/2017 sobre as práticas dos cartórios estaduais nas execuções de financiamento habitacional.

Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à aplicação dos recursos, favorecimento indevido, tráfico de influência e violações aos princípios da administração pública.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à regularidade da aplicação dos recursos, possíveis indícios de tráfico de influência, favorecimento indevido e violação dos princípios da administração pública.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a aprovação e regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do medicamento conhecido como “insulina semanal”, destinado ao tratamento do diabetes tipo 1 e tipo 2.

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências.

Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.

Reconhece o Brote Pomerano, tradicional do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.

Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.

Requer convite à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a Instrução Normativa nº 8/2024, do IBAMA, relativa aos critérios para cessação de embargos em áreas rurais.

Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.

Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a implementação do Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) no Estado do Espírito Santo.

Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.

Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática para que preste esclarecimentos e informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa.

Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa.

Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025.