Projetos e propostas

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre quais medidas o governo tem adotado para coibir os atentados em escolas. NOVA EMENTA: Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre quais medidas o governo tem adotado para coibir os atentados em escolas. (Transformado em Requerimento de Informação).

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro dos Transportes, Renan Filho, para apresentar o projeto de duplicação da BR 101 no Estado do Espírito Santo.

Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do fato de o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a lentidão do MAPA que impede os capixabas de exportar peixe por Vitória.

Solicita o depoimento da Sra. Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal, e da Sra. Ana Luiza Fraga, Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre a exposição "O Grito", na Caixa Cultural, em Brasília.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo acompanhar e apurar a legalidade da execução orçamentária referente ao bloqueio de R$ 116 milhões destinados à Capes em 2023 pelo Governo Lula. NOVA EMENTA: Requer informações sobre a legalidade da execução orçamentária referente ao bloqueio de R$ 116 milhões destinados à Capes em 2023 pelo Governo Lula. (Transformado em Requerimento de Informação)

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.

Dispõe sobre a concessão de vagas para estudantes-atletas, com base no desempenho esportivo, em Universidades, Institutos de Educação Superior, Faculdades, e demais instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação aos indícios de favorecimento a reduto de interesse pessoal do Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro em Mato Grosso, que recebeu quase metade dos recursos destinados à Agricultura em 2023 para projetos de pavimentação no valor de R$ 42 milhões.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre indícios de favorecimento a reduto de interesse pessoal em Mato Grosso, que recebeu quase metade dos recursos destinados à Agricultura em 2023 para projetos de pavimentação no valor de R$ 42 milhões.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre o empréstimo de US$ 1 bilhão ao Brasil junto ao 'Banco dos Brics', bem como sobre sua destinação.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação ao recente empréstimo de US$ 1 bilhão concedido ao Brasil pelo Banco dos Brics, bem como quanto à destinação desses recursos.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.

Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”.

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao Estado de Israel, vítima de ataques terroristas praticados em seu território pelo grupo Hamas, facção criminosa que controla o povo palestino na Faixa de Gaza.

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.

Solicita que seja convidado o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, para prestar esclarecimentos sobre seu “encorajamento” com a ideia de o grupo Hamas poder “desempenhar um papel central na restauração dos direitos palestinos”, bem como quanto à atuação do governo brasileiro em Israel.

Solicita que seja convocado Excelentíssimo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre atuação do governo brasileiro em Israel.

Requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apuração de eventual irregularidade sobre a necessidade e adequação financeira da apresentação de dança obscena com música pornográfica de “bate c*”, em evento da Saúde.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade e adequação em financiar apresentação de dança obscena com música pornográfica de “bate c*”, em evento da Saúde.

Requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apurar indícios de irregularidade e ilegalidade sobre a atuação do Lula em operação que levou Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar o avanço de Javier Mile.

Requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito acerca da atuação de Janja da Silva, primeira-dama da República, visando apurar a competência e legalidade de sua assunção à agenda presidencial.

Solicita-se a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre como Lula atuou em uma operação que levou um banco a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar o avanço de Javier Mile.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade sobre atuação do Lula em operação que levou o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar o avanço de Javier Mile.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cancelamento de 2,9 milhões de pessoas do pagamento do Bolsa Família pelo Governo Lula.

Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CAPADR.

Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 200 anos de Presença Luterana no Brasil.

Requer a inclusão do Requerimento nº 145/2023 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares. NOVA EMENTA: solicita-se que seja enviado requerimento de informação ao Excelentíssimo Ministro dos Diretos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.

Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do dia 05 de setembro como o dia nacional do Radioterapeuta. Convidados: SBRT - Sociedade Brasileira de Radioterapia - Dr. Marcus Simões Castilho -PRESIDENTE; Sbco - Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica – Dr. Héber Salvador – PRESIDENTE; Sboc - Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – Dr. Carlos Gil – PRESIDENTE; Amb - Associação Médica Brasileira –Dr. César Eduardo Fernandes – PRESIDENTE; Inca - Instituto Nacional de Câncer - Diretor-geral: Roberto de Almeida Gil – PRESIDENTE; Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer – Dr. Pascoal Marracini – PRESIDENTE; Abrale - Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia Dr. Juares Pires de Sousa – PRESIDENTE.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar indícios irregularidade relacionadas aos gastos do Ministério da Igualdade Racial destinados ao pagamento de passagens aéreas e diárias de servidores.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade sobre a dispensa de licitação referente ao contrato estabelecido com a empresa Auramedi , de Goiás, que possui apenas um funcionário, no valor de R$ 285,8 milhões , com o Ministério da Saúde

Requer-se a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar e obter informações sobre indícios de irregularidades relacionadas as despesas em viagem quando Janja acompanhou ministros ao Rio Grande do Sul em 28/08, substituindo Lula.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade sobre a contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento.