Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.

Solicita que seja convocado Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre seu pronunciamento em entrevista à CNN no sentido de que a postura das Forças Armadas foi absolutamente responsável e que os atos no 8 de janeiro ocorreram sem liderança.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Solicita-se que a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade, Ministra da Saúde, seja convocada para prestar esclarecimentos sobre a contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Solicita-se a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre sua comparação dos pagadores de impostos que questionam seus débitos registrados pela Receita Federal a "detentos".

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a derrubada de teto dos precatórios.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Solicita-se à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a dispensa de licitação referente ao contrato estabelecido com a empresa Auramedi, de Goiás, que possui apenas um funcionário, no valor de R$ 285,8 milhões.

Solicita-se ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre o bloqueio dos recursos do Auxílio Gás.

Altera as Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de emissão de alertas sobre desastres naturais, a serem divulgados à população pelos meios de radiodifusão.

Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Confere ao Município de Ibatiba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Tropeiro.

Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes que residem em áreas rurais.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer informações a Secretaria-Geral da Presidência da República acerca da participação do Escritório Pogust Goodhead nas Comitivas do Governo Federal nos Territórios Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão Rio Doce e Adjacências.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a reserva de valor recorde para publicidade oficial em ano eleitoral

Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações, direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que atualmente administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, o processo de rescisão do contrato de concessão do referido trecho e de relicitação.

Solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre as notícias relacionadas à possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as notícias relacionadas à possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Márcio Macêdo, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre as notícias relacionadas à possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial.

Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.

Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.

Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.138/2022, 774/2023, e 838/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CME.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, com objetivo de debater a Inteligência Artificial no mercado financeiro.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que "Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.472, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências."

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações.

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil.

Solicito a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de nova aeronave presidencial.

Solicito a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de nova aeronave presidencial.