Projetos e propostas

Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

Requer inclusão, como coautores do PL 2797/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para incluir especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas, na regulamentação da profissão de Sommelier.

Requer a inclusão do Requerimento nº 145/2023 CPIMST na Ordem do Dia para apreciação imediata.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 311/2023 CPIMST

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.229/2022, apensado, com substitutivo.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para que preste esclarecimentos sobre a criação de curso de Medicina exclusivo para assentados do MST em Universidade Federal.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito da Plataforma de Governança Territorial do Incra (PGT).

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e regularização fundiária de territórios quilombolas.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, para que preste maiores esclarecimentos sobre seu discurso de que pretensos adversários da democracia e da República não terão um dia de paz.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade, Ministra da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o processo de incorporação ao SUS de vacina já existente contra a dengue, e o desenvolvimento da vacina nacional para uso amplo na população.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras.

Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Requer inclusão, como coautores do PLP 131/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com emenda.

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Requer o registro de novos membros à Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.

Inscreve o nome do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação 1571/2023 que “Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Senhor Alexandre Padilha, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro”.

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa dos Santos, conhecedor das atividades desempenhadas pelo MST, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no estado da Bahia.

Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas durante o atual governo.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.

Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo n. 53/2023 “Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que institui o Sistema de Participação Social.”

Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação 1078/2023 que “Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, a fim de esclarecer o pronunciamento do presidente Lula sobre a criação de Israel”.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a previsão de rombo de 1% do PIB nas contas do governo em 2024.