Projetos e propostas

Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Juventude.

Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Aniversário de Minas Gerais.

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do caput, do §1º e do §4º do art. 211 da Constituição Federal.

Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano

Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, relativo aos gastos e demais informações sobre as viagens de Lula e da comitiva presidencial para o exterior.

Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.

Requer realização de audiência pública para debater as experiências brasileiras com polos e arranjos produtivos no setor de fruticultura.

Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 68/2023, de minha autoria.

Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 69/2023, de minha autoria.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2019

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.

Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias.

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.

Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.

Estabelece regras de governança e de transparência aplicáveis aos Serviços Sociais Autônomos autorizados por lei e instituídos pelo poder executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para que promovam, mediante financiamento público por dotação orçamentária específica, políticas públicas de assistência e de desenvolvimento setoriais.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre seu comparecimento à Fazenda do Inho, em Rio Brilhante (MS), durante invasão ilegal de propriedade privada supostamente financiada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para prestar maiores esclarecimentos sobre a decisão de não privatizar o Porto de Santos.

Dá nova redação à MPV 1173/2023

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acerca de questões referentes à pasta ministerial.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de invasões de terra e o Sistema de Controle de Conflitos Agrários (CTCA) do Incra.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, acerca da tramitação da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas, mormente para não perderem benefícios de programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Senhor Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca da tramitação da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas, mormente para não perderem benefícios de programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca de questões referentes à pasta ministerial.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, acerca de questões referentes à pasta ministerial.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a operacionalização da implementação das linhas de crédito ofertadas pelo BNDES para a Argentina.

Assunto: Designação da Presidência e da Diretoria do Grupo Parlamentar Brasil – Itália.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para informar sobre as tratativas do governo e a fabricante ucraniana de aviões ANTONOV.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre o corte do Auxílio Gás de mais de 250 mil famílias.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a retirada pelo Banco do Brasil do patrocínio da Agrishow.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre as prioridades da pasta, bem como, sobre o corte do Auxílio Gás de mais de 250 mil famílias.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, a fim de esclarecer o pronunciamento do presidente Lula sobre a criação de Israel.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Sr. Paulo Teixeira, acerca da necessidade de se divulgar números atualizados da produção da agricultura familiar.

Solicita que seja convidada a Excelentíssima Presidente do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a retirada pelo Banco do Brasil do patrocínio da Agrishow.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para prestar esclarecimentos sobre a retirada pelo Banco do Brasil do patrocínio da Agrishow.