Projetos e propostas

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

Requer Nota de repúdio às declarações proferidas pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex -, Jorge Viana, durante evento em Pequim, na China.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.

Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, que regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.

Requer a realização de audiência pública para discussão do tema do arroz enriquecido e o combate da fome oculta no Brasil.

Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimento sobre os novos decretos presidenciais que flexibilizam o marco legal do saneamento básico, principalmente no que tange a contratação de estatais sem a necessidade de licitação.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Filho, para prestar esclarecimento sobre os novos decretos presidenciais que flexibilizam o marco legal do saneamento básico, principalmente no que tange a contratação de estatais sem a necessidade de licitação.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para prestar esclarecimento sobre os novos decretos presidenciais que flexibilizam o marco legal do saneamento básico, principalmente no que tange a contratação de estatais sem a necessidade de licitação.

Susta os efeitos dos dispositivos da Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023 que suspende os prazos em curso da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a suspenção por 60 dias a implementação do novo ensino médio.

Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, para que preste esclarecimentos sobre as prioridades da pasta em relação as contribuições financeiras à Organização Internacional do Café, tendo em vista a necessidade de pagamento até 31 de março de 2023.

Solicita que seja realizada audiência pública para debater a taxa de aprovação do Revalida, com os seguintes convidados: Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP; Consultor em saúde da Confederação Nacional dos Municípios; Conselho Nacional de Medicina - CFM; Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP; Ministério da Educação - MEC.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a limitação de novos cursos de medicina apenas onde faltam médicos.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.

Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para em audiência pública prestar informações sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o registro do pior resultado das contas públicas do governo federal em 26 anos.

Dispõe sobre o controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo.

Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX -, para prestar, em audiência pública, esclarecimentos sobre as críticas ao agronegócio brasileiro na China.

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para que preste esclarecimentos sobre a Portaria nº 665/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual”.

Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária informações sobre as tratativas que estão sendo realizadas com o Governo da China e/ou empresas chinesas para realização de projeto de desenvolvimento agrário e financiamento para conversão de áreas de pastagem em áreas de cultivo no País.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência com homenagens às personalidades e entidades que defendem a causa.

Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimento sobre o motivo da retirada dos carros blindados do Ex-Presidente Jair Bolsonaro quatro (4) dias antes de seu regresso ao Brasil.

Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre o motivo da retirada dos carros blindados do Ex-Presidente Jair Bolsonaro quatro (4) dias antes de seu regresso ao Brasil.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos quanto aos cortes dos créditos rurais pelo BNDES, às formas de bloqueio e, à gestão dos empréstimos bloqueados por supostas áreas desmatadas ilegalmente com mapeamentos feitos via satélite.

Solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, na pessoa do presidente da APEX, Jorge Viana, ao proferir críticas ao agronegócio brasileiro na China.

Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX -, para prestar esclarecimentos sobre as críticas ao agronegócio brasileiro na China.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.

Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos; bem como, informações a respeito das ações adotadas pela Pasta e, em especial, quanto a implementação das regras de integridade e de políticas antissuborno.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal.

Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre os impactos do adiamento da assinatura dos acordos entre Brasil e China para o mercado brasileiro, e seus potenciais benefícios, bem como, quanto à composição da comitiva presidencial que acompanhará o os trabalhos na China, previsto para ocorrer entre os dias 26 e 31 de março de 2023.

Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos sobre o plano de concessões e privatizações do governo.

Requer, nos termos regimentais, a criação de Sub Comissão Especial da Segurança para o Campo.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a remodelação da CGU.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre o desejo do Presidente Lula em F...R o Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido às condenações criminais proferidas contra ele no âmbito da operação Lava Jato, e demais repercussões.

Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.

Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.