Projetos e propostas
Altera a legislação do imposto sobre a renda, visando a correção da tabela progressiva pela inflação, a introdução de maior progressividade nas faixas de alta renda e a equiparação da tributação sobre rendas de capital.
Apresentada em 01/10/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal - PL 4432/2023
Apresentada em 01/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1117/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 01/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4432/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023
Apresentada em 01/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 13/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
Apresentada em 01/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 01/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023
Apresentada em 01/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
Apresentada em 01/10/2025Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3640/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 3640/2023
Apresentada em 30/09/2025Destaque para Votação em Separado - PL 3640/2023
Apresentada em 30/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 30/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023
Apresentada em 30/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
Apresentada em 30/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4432/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023
Apresentada em 30/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 13/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
Apresentada em 30/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024
Apresentada em 30/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024
Apresentada em 30/09/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024
Apresentada em 30/09/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024
Apresentada em 30/09/2025Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3640/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 3640/2023
Apresentada em 30/09/2025Destaque para Votação em Separado - PL 3640/2023
Apresentada em 30/09/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024
Apresentada em 30/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1117/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 30/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 30/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 30/09/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as políticas públicas em vigor no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a nível federal, voltadas à reprodução humana assistida, em especial para mulheres com infertilidade, popularmente conhecidas como “mulheres tentantes”.
Apresentada em 30/09/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca da elaboração do Plano de Carreiras da Cultura.
Apresentada em 29/09/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 3922/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Apresentada em 26/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - EMC 2coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - EMC 1coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - RPD 10coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 264/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 264/2024
Apresentada em 24/09/2025 - RPD 10coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2205/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024
Apresentada em 24/09/2025 - RPD 15coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2154/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023
Apresentada em 24/09/2025 - RPD 9coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 264/2024
Apresentada em 24/09/2025 - RPD 9coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024
Apresentada em 24/09/2025 - RPD 14coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2154/2023
Apresentada em 24/09/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 23/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 13/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
Apresentada em 23/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 23/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
Apresentada em 23/09/2025- REC 14/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.
Apresentada em 23/09/2025 Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para instituir percentual mínimo de reserva de vagas para mulheres nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, priorizando a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar.
Apresentada em 19/09/2025 · Aguardando EncaminhamentoAltera a Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre a manutenção dos empregados vinculados a contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em caso de sucessão contratual.
Apresentada em 19/09/2025 · Tramitando em ConjuntoAltera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre medidas de proteção aos trabalhadores contratados contratados por prestadoras de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Apresentada em 19/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)- REQ 3842/2025coautor
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Apresentada em 18/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Retirada de emenda à MPV 1300/2025
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 17/09/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 13/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 17/09/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
Apresentada em 17/09/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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