Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2407/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2407/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3999/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2407/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1223/2022

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Requer o aditamento ao REQ nº 11/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados: 1. Sra. Paula Guedes, Advogada em Direito Digital, representante da Artigo 19 Brasil; 2- Sra. Fernanda Rodrigues - Coordenadora de Pesquisa e membro da equipe de advocacy no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS); 3- Sra. Cynthia Picolo, Diretora Executiva no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN); 4- Sr. Pedro Diogo, Coordenador do GT de Vigilância e Novas Tecnologias no LAPIN); 5- Sr. Sergio Amadeu, Professor Ajunto da Faculdade Federal do ABC, especialista em Cibercultura.

Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do seguinte convidado: Sr. André Boselli, Assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19.

Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados: 1. Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19; 2- Sra. Cynthia Picolo, Diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN).

Requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados: 1- Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19; 2- Sr. Tarcízio Silva, Especialista em governança e estudo de impactos sociais de tecnologias digitais como internet e inteligência artificial. Curador na Desvelar, consultor na Nanet e professor no Instituto Sumaúma.

Requer o aditamento ao REQ nº 6/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados: 1. Sr. André Fernandes, diretor e fundados do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (Ip.Rec); 2- Sra. Veridiana Allimondi, Diretora Associada de Políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation (EFF).

Requer aditamento ao Requerimento nº 5/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados : 1. Isabella Henriques – Diretora-Executiva do Instituto Alana, ligado à Comunicação, advocacy e informação para os direitos das crianças e adolescentes; 2- George Valença - Doutor em Ciência da Computação, com foco em pesquisa de inovação aberta, proteção de dados e gestão de processos de negócio. Coordena a cooperação técnica entre a UFRPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco para promover a transformação digital da instituição. É supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE.

Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sandra Ávila - Professora no Instituto de Computação (IC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pesquisas voltadas para Inteligência Artificial e o Bem Social, mais especificamente para as áreas de Aprendizado de Máquina, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural, com ênfase na saúde e análise de mídias sensíveis.

Requer aditamento ao Requerimento nº 3/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do convidado: Sr. Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa e encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sra. Iana Chan, representante da Organização Programaria.

Requer a realização de Seminário nesta Comissão, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, para apresentação do Relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul.

Relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul.

Requer a realização de Seminário nesta Comissão, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, para apresentação do Relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda substitutiva.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Art. XX. A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17-A. A partir de 1º de janeiro de 2024, a estrutura dos cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais passa a ser a constante do Anexo I-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo I-B. Art. 17-B. Anteriormente à aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B, os ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º, em 28 de dezembro de 2023, serão reposicionados, considerando a estrutura vigente em 28 de dezembro de 2023, da seguinte forma: I - posicionamento inicial no Padrão I da Classe A; e II - reposicionamento de um padrão para cada 18 meses completos de efetivo exercício no cargo. § 1º Descontado o tempo de efetivo exercício aplicado para reposicionamento na tabela remuneratória, o tempo remanescente inferior a 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no cargo será computado no interstício para a progressão funcional ou promoção subsequente. § 2º Os efeitos do reposicionamento de que trata este artigo serão considerados por ocasião da aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B. § 3º O reposicionamento de que trata este artigo não se aplica aos servidores que já se encontrem no respectivo nível ou em nível superior ao qual fariam jus a serem reposicionados. § 4º Aos ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º serão asseguradas a progressão funcional e a promoção a que fizeram jus após 28 de dezembro de 2023, considerado o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada padrão. Art. 17-C. Ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelecerá regras transitórias para as progressões funcionais e promoções que vierem a ocorrer nos primeiros 12 (doze) meses após a data de entrada em vigor desta Lei. Art. 17-D. Após o prazo de que trata o art. 17-C, e até que seja editado novo regulamento para o desenvolvimento na carreira de que trata o art. 1º desta Lei, deverá ser repetido o resultado da última avaliação de desempenho individual da qual o servidor tenha participado e sido avaliado e que tenha gerado efeitos financeiros.” Art. XX. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação da tabela de correlação de que trata o artigo 17-A da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e do reposicionamento estabelecido no artigo 17-B da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, iniciar-se-ão a partir da data de vigência desta lei. Art. XX. Os candidatos aprovados em concursos públicos em vigor em 31 de maio de 2024, para os cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, ingressarão na classe e no padrão iniciais da estrutura do cargo vigente na data de publicação do edital de abertura do concurso público, assegurado o reenquadramento na Classe B, Padrão I.

Inclua-se o seguinte artigo: Art ... O “caput” do art. 2º da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A indenização de que trata o art. 1º será devida por dia de efetivo trabalho nas delegacias e postos do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego situado em localidades estratégicas, no valor de R$ 173,42 (cento e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).

Inclua-se a seguinte seção e o seguinte artigo: “CAPÍTULO ... DA CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA E DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO Art. ... As Tabelas “a”, “b” e “c” do Anexo IV, da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 passam a vigorar na forma do Anexo CCCXXII a esta Medida Provisória. ANEXO CCCXXII (ANEXO IV à Lei nº 10.593, de 15 de julho de 2004) CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

Acrescenta-se o Art. 1º-B ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 1466/2025, a seguinte redação: “Art. 1º-B A partir de 1º de janeiro de 2025, o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, passa a ser de nível superior. ” (NR)

Inclua-se, no Projeto de Lei nº 1465/2025, o seguinte artigo: “Art. ... Ficam criados, no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, 2.500 (dois mil e quinhentos) cargos efetivos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, de que trata o art. 9º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passando a ser de 5.963 (cinco mil, novecentos e sessenta e três) o quantitativo total de cargos da Carreira. § 1º O provimento dos cargos de que trata o “caput” dar-se-á nos termos de autorização do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e observará o disposto no art. 169, § 1º da Constituição, nos art. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem assim o disposto na Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024. § 2º Os concursos públicos devem ser realizados na hipótese em que o número de vagas da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho exceda a dez por cento dos respectivos cargos, ou, com menor número, observado o interesse da Administração. § 3º A reserva de vagas para pessoas com deficiência e às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas observará o disposto na legislação específica.”

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3999/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3999/2020

Requerimento de Votação Nominal - PL 2407/2015

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2407/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2407/2015

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2407/2015

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2407/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2407/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2407/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2407/2015

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2407/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2407/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3999/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 221/2015