Projetos e propostas
- PEC 50/2025coautor
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Apresentada em 17/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Apresentada em 17/12/2025- REQ 6008/2025coautor
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Apresentada em 17/12/2025 · Arquivada Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025- PEC 49/2025coautor
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Apresentada em 12/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 48/2025coautor
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2635/2024
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4574/2024
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9215/2017
Apresentada em 10/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 10/12/2025Redação Final ao PDL 564/2024
Apresentada em 09/12/2025 · Pronta para PautaDispõe sobre a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização por violência obstétrica no âmbito da atenção à saúde da gestante, parturiente, puérpera, do nascituro e do recém-nascido, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 129-A.
Apresentada em 08/12/2025 · Tramitando em ConjuntoRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2635/2024
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4574/2024
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9215/2017
Apresentada em 03/12/2025- PEC 46/2025coautor
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Apresentada em 02/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.044 de 2015, de minha autoria.
Apresentada em 02/12/2025 · Tramitação FinalizadaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2025
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3094/2024
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 621/2024
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 555/2024
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 98/2025
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8846/2017
Apresentada em 26/11/2025Dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Clínicas da Dor no âmbito dos hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Apresentada em 26/11/2025 · Pronta para PautaRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9215/2017
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4937/2020
Apresentada em 25/11/2025Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade e dá outras providências.
Apresentada em 24/11/2025Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 24/11/2025Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Apresentada em 24/11/2025Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 24/11/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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