Projetos e propostas

Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Requer Moção de Repúdio contra postura inadequada e ameaçadora de juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em audiência de processo criminal, envolvendo policial militar em apreensões de ilícitos.

Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apurar disciplinarmente a conduta do juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em audiência datada de 27 de junho de 2023, com a participação do policial militar André Gripp de Melo.

Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o Ofício Circular Nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC, de 10 de julho de 2023, acerca do processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União – TCU no âmbito da auditoria realizada no processo TC 007.642/2023-7.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a situação de todas as emendas individuais, de bancada e de relator, inclusive as não cadastradas, que foram destinadas para as cidades de Betim, Belo Horizonte, Contagem, Lagoa Santa e Nova Lima, em Minas Gerais, nos anos de 2020 a 2023.

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de veto a venda de veículos militares ao Governo da Ucrânia para uso em missões humanitárias.

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021.

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021.

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021.

Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre os gastos Presidenciais na viagem a Paris.

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021.

Requer informações ao Exmo. Sr. Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, acerca da contratação de serviços de abastecimento de água no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do agrônomo e ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli.

Susta os efeitos do Decreto nº 11.580, de 27 de junho de 2023, que elimina a avaliação financeira de estatais para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5434/2016

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Requer a realização de auditoria patrimonial com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela presidência da República, no ano de 2023, bem como a conformidade de todos os procedimentos adotados com o disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 126/2023 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 127/2023 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 128/2023 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 129/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 120/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 129/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 122/2023 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 130/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 118/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 127/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 124/2023 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 131/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 128/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 120/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 123/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 130/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 131/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 126/2023 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 119/2023 CDHMIR

Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil-Finlândia para a 57ª Legislatura (2023-2027).