Projetos e propostas

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda acerca dos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil no relatório “Estatísticas Fiscais” de setembro de 2025, que apontam um déficit recorde de R$ 5,6 bilhões nas estatais federais no período de janeiro a agosto deste ano, valor 65% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2024, conforme amplamente noticiado.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Cariacica/ES na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a doação de bens da União para governos estrangeiros.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, sobre os custos e a justificativa para a comitiva brasileira na ONU, que totalizou mais de R$ 4 milhões, conforme amplamente noticiado.

Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a comitiva brasileira à ONU, cujo custo total foi superior a R$ 4 milhões, conforme amplamente noticiado pela mídia.

Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a destinação de recursos públicos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para empresas de dirigentes do partido, no valor de R$ 8 milhões, conforme amplamente noticiado pela mídia.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca dos pagamentos realizados pelo Governo Federal a empresas ligadas a dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), no valor de R$ 8 milhões, conforme amplamente noticiado, sem os devidos cortes de despesas.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, acerca da nomeação de Antonio Mathias Nogueira Moreira para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), considerando seu histórico de fraude no Banco do Brasil e de investigação por falsificação na Caixa Econômica Federal, conforme amplamente noticiado.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca das ações, programas e recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à fome, pobreza e abandono social na Região Amazônica, em especial diante das denúncias recentes de descaso apontadas na reportagem "Fome, pobreza e abandono: a Amazônia que a COP30 insiste em ignorar", publicada na Revista Oeste.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, acerca da parceria anunciada entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a empresa chinesa YTO e a Prefeitura de Maricá (RJ), visando à instalação de uma fábrica de tratores com recursos da República Popular da China, conforme amplamente noticiado.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, a respeito da não divulgação de pesquisas de opinião pública encomendadas pelo Governo Federal entre setembro de 2024 e setembro de 2025, conforme amplamente noticiado pela imprensa.

Requer a realização de mesa redonda no município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 2517/2025.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à realização de aula promovida na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), intitulada "Defender a Vida, Combater o Agronegócio", conduzida por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pelo viés ideológico e ofensivo ao setor produtivo do agronegócio, amplamente noticiado e repudiado por entidades representativas do campo.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção.

Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.

Institui Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4103/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4103/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4710/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4710/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1069/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3561/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3561/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3561/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4710/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4103/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca do curso de Medicina criado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com acesso restrito a integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas, conforme amplamente divulgado pela imprensa.