Projetos e propostas

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a saidinha de presos nos feriados de final de ano.

Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou preconceito por misoginia e misandria no rol de práticas sujeitas à punição.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a realização de Convênio com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para localização de proprietários de veículos equipados com airbags Takata defectuosos.

Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.

Moção de Repúdio à Presidência da República pelo Veto ao Projeto de Lei nº 2.687 de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.

Susta os efeitos do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Moção de Repúdio à Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como às reiteradas ações do Governo Federal que buscam promover a legalização do aborto no Brasil, violando direitos fundamentais e afrontando os valores majoritários da sociedade brasileira

Moção de Repúdio ao Presidente Lula pelo veto à pensão de crianças acometidas pelo Zika Vírus.

Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Moção de Repúdio à participação oficial do Governo Brasileiro na cerimônia de posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, sobre as reuniões realizadas entre representantes do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e uma organização não governamental (ONG) que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, teria ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o Artigo 9° do Projeto de Lei Complementar n° 4.614/2024.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o Artigo 5° do Projeto de Lei Complementar n° 4.614/2024.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o Artigo 2° do Projeto de Lei Complementar n° 210/2024.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o art. 1º do projeto de lei nº 3.464 de 2024.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, adiciona-se o Artigo 4° do Projeto de Lei Complementar n° 210/2024.

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros

Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o anuncio dos Correios de pagamento de R$ 200 milhões de “vale-peru” aos funcionários da estatal

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde referentes a portaria de criação do Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans).

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a frota de veículos utilizada pelos 30 ministérios.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as medidas adotadas pelo Ministério para esclarecimentos acerca do pacote de cortes de gastos anunciado, abrangendo o Abono Salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Vale Gás, o FUNDEB e o salário mínimo.

Requer a redistribuição do PL 10678/2018 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4548/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4548/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 749/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2819/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 238/2024 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 238/2024 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 237/2024 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 237/2024 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2476/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2476/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4548/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016