Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4103/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 661/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 661/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 661/2024

Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar as graves irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90105/2024 do Ministério da Saúde, destinado à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM).

Susta os efeitos da Portaria MTur nº 2, de 04 de fevereiro de 2026, do Ministério do Turismo, que institui diretrizes de monitoramento e coleta de dados de turistas e brasileiros em locais de hospedagem.

Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Oscar Daniel Bezerra Schmidt, o “Mão Santa” do basquete brasileiro, ocorrido em 17/04/2026, em São Paulo/SP, em decorrência de parada cardiorrespiratória.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os reajustes tarifários aplicados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL às distribuidoras de energia elétrica no corrente mês.

Dispõe sobre a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à defesa agropecuária federal, e dá outras providências.

Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2819/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4050/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4257/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4257/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1702/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4083/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4050/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4050/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4257/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

Denomina “Rodovia Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros” o trecho da rodovia federal BR-447 compreendido entre os Municípios de Viana e Vila Velha, no Estado do Espirito Santo.

Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela rejeição.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR à Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, pela realização de mutirão de documentação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social, no município de Vitória, no Estado do Espírito Santo.

Sugere ao Ministério da Educação a extensão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) aos profissionais da carreira do magistério e aos ocupantes de cargos de direção nas instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR à Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, pela realização de mutirão de documentação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social, no município de Vitória, no Estado do Espírito Santo.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR em reconhecimento à atuação integrada das Polícias Civil, Militar e Penal do Estado do Espírito Santo pela operação exitosa realizada em 08/04/2026, que desarticulou um grupo criminoso que planejava ataques contra policiais que atuam na zona rural de São Mateus, no Norte do Espírito Santo.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Memorial Genealógico e Histórico Institucional da Augustíssima e Soberana Casa Principesca de Benevento e Ducal de Espoleto y Resende e a Seu Chefe Dinástico, Sua Alteza Real, o Príncipe Dom Ricardo Moraes de Resende.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Academia de Filosofia e Ciências Humanísticas Lucentina (AFCHL), na pessoa de seu fundador e presidente, Dom Cláudio Magnus Augustus de Saxe Altenburg Bragança de Lucena, pelos relevantes serviços prestados à educação cultural, às ciências humanas e à valorização dos direitos e valores humanos.

Requer Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da eficácia dos procedimentos operacionais de biossegurança vigentes no Brasil, com ênfase na prevenção de acidentes relacionados a agentes biológicos de alto risco em instalações de pesquisa científica.

Requer Informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da eficácia dos procedimentos operacionais de biossegurança vigentes no Brasil, com ênfase na prevenção de acidentes relacionados a agentes biológicos de alto risco em instalações de pesquisa científica.

Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Pastor Eliú Faria, ex-presidente da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo (CBEES), ocorrido no último dia 04 de abril, na cidade de Vila Velha, Espírito Santo, bem como sejam consignadas condolências aos familiares, amigos e à Igreja Batista no Estado do Espirito Santo.

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, de 30 de março de 2026, que institui Comitê Gestor vinculado ao Plano de Letramento em Gênero, Raça e Diversidade no Trabalho.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão do Banco Central de impor sigilo aos documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, com restrição de acesso até 2033.

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manifestação de apoio institucional à proposição legislativa que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos integrantes das carreiras da fiscalização federal agropecuária.

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a oferta de terapia nutricional especializada a pacientes em tratamento oncológico com risco nutricional e em situação de vulnerabilidade social.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para o fortalecimento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Poder Executivo Federal que seja reconhecida formalmente a exposição de risco à vida e à integridade física dos integrantes das carreiras da fiscalização federal agropecuária, em razão do exercício de atividades de fiscalização, vigilância, inspeção e repressão a ilícitos.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o endividamento das famílias brasileiras, a inadimplência no crédito ao consumo, a participação do crédito rotativo do cartão de crédito nesse cenário e as possíveis mudanças regulatórias em análise pelo Poder Executivo.

Sugere ao Poder Executivo Federal a revisão da Resolução CCFGTS nº 1.130/2025, para restabelecer as condições anteriores de acesso à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a regulamentação e os impactos da Lei nº 15.252, de 04/11/2025, especialmente quanto ao débito automático entre instituições e ao crédito com juros reduzidos.

Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

Requer Informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca dos fundamentos técnicos e dos impactos socioeconômicos decorrentes das restrições operacionais impostas à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Resolução CCFGTS nº 1.130/2025.

Acrescenta o art. 20-E à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para garantir a utilização pelo trabalhador dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no âmbito da modalidade de saque-aniversário regulamentada pelo art. 20-D da referida Lei, mediante a cessão ou alienação junto a instituições financeiras, e dá outras providências.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo assassinato da Comandante Dayse Barbosa, integrante da Guarda Civil Municipal De Vitória/ES, ocorrido em 23 de março de 2026, na Capital do Estado do Espirito Santo, em crime de feminicídio.